TO: Sisepe notifica presidente da AGETO pelo descumprimento ao decreto da jornada de trabalho de 6h diárias

O Sisepe-TO notificou extrajudicialmente o presidente da Agência Tocantinense de Transportes e Obras, Márcio Pinheiro Rodrigues, pelo descumprimento da AGETO em Dianópolis ao decreto n.º 6.331, de 28 de outubro de 2021, (DOE N.º 5.957). De acordo com o apurado pelo Sisepe-TO, os servidores sindicalizados que trabalham na AGETO em Dianópolis estão tendo que cumprir a jornada de 8h diárias de trabalho.

De acordo com o presidente do Sisepe-TO, Cleiton Pinheiro, a própria administração pública determinou por meio do decreto que a partir de 3 de novembro de 2021, a jornada diária de trabalho nos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo é de seis horas, compreendidas no período de 8h às 14h.

“Solicitamos o esclarecimento do porquê os servidores não estarem exercendo a carga horária conforme o decreto.  Cobramos ainda, de imediato, o devido enquadramento das 6h diárias aos servidores, pois sabemos que é um direito garantido por meio do decreto e que não há motivos para a própria administração pública descumprir tal medida”, afirmou.



Fonte: Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins - Sisepe/TO