SP: Dirigente da Fessp-Esp conquista na justiça reincorporação de adicional insalubridade

Diretor da Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado de SP (Fessp-Esp), Carlos Eduardo Piotto recorreu e ganhou na Justiça o direito a ter seu adicional insalubridade reincorporado ao salário durante exercício do mandato sindical, assim como sua contagem para obtenção de licença prêmio.

O pagamento do direito havia sido suspenso pelo Estado após Piotto assumir a Diretoria de Assuntos Penitenciários da Fessp-Esp, em janeiro de 2019. Agente de Segurança Penitenciário, Piotto também é diretor jurídico do Sindcop (Sindicato dos Policiais Penais e Trabalhadores do Sistema Penitenciário Paulista).

Segundo Piotto, ao cortar o direito o Estado impôs prejuízo à ação sindical. “Não é justo, porque ao cortar o adicional insalubridade, o governo suprime parte do salário, prejudicando a atividade sindical. Portanto, é uma vitória importante não só para mim, como para o conjunto do sindicalismo”, afirma Piotto.

Relatora do processo, a juíza da Marina Freire concorda com a alegação e  justifica na decisão, publicada em 29 de março: “…Da analise desse conjunto de normas, resta cristalino o direito do Recorrido, eleito para mandato classista, ao recebimento dos seus vencimentos integrais como se em atividade estivesse, sem quaisquer prejuízos e descontos, inclusive no que se refere ao adicional de insalubridade, bem como ao cômputo do período de afastamento para o exercício do mandato sindical para fins de concessão de licença-prêmio. Outrossim, é certo que o servidor público que assume cargo de diretoria de sindicato, do qual sua categoria funcional faz parte, deve continuar a receber seus vencimentos de modo integral, quer dizer, com todas as vantagens financeiras, incorporadas/incorporáveis ou não, como forma de incentivo a continuar a compor o quadro de diretores do respectivo sindicato. Ademais, se admitido o desconto, estar-se-ia autorizando, por via transversa, a redução de seus vencimentos, o que realmente não se pode admitir.

Para o advogado do Sindcop, o dr. José Marques, que coordenou o processo, “a vitória representa o reconhecimento de um direito, garantido por lei mas, também, o direito do dirigente sindical de exercer sua missão constitucional e desprendimento de lutar pela defesa de uma categoria com liberdade”.

A decisão ainda cabe recurso.



Fonte: Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos no Estado de São Paulo - Fessp-Esp