CSPB acompanha o entendimento dos Especialistas em Regulação sobre a necessidade de fechar acordo com governo, ainda que considerem reajuste insuficiente

Recomendação chega após avanços importantes e análise cuidadosa do contexto político. Categoria que reforça proposta de recomposição salarial encaminhada pelo MGI ainda não representa a valorização merecida e esperada pelos servidores das Agências Reguladoras




Nesta terça-feira (20/08), os servidores das Agências Reguladoras irão deliberar sobre a proposta apresentada pelo Governo Federal. O governo propôs uma correção de 27% para os servidores da carreira das Agências Reguladoras, dividida em duas parcelas, a serem implementadas em 2025 e 2026. Para o Plano Especial de Cargos (PEC), foi oferecido 15,5%, divididos da mesma forma. Após consulta às bases, a tendência é que a categoria firme acordo com o governo, ainda que considere a recomposição salarial insuficiente.

A recomendação por acatar a proposta do governo chega após avanços importantes e análise cuidadosa do contexto político. A categoria reforça que a proposta de recomposição salarial encaminhada pelo MGI ainda não representa a valorização merecida e esperada pelos servidores das Agências Reguladoras.
 
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O Diretor Adjunto de Relações Institucionais da CSPB e Especialista em Regulação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Thiago Botelho, concedeu entrevista à Secom/CSPB para apresentar a conjuntura das negociações entre a categoria e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) na Mesa Específica. Abaixo os detalhes:


Secom/CSPB: Como andam as negociações entre o governo e os servidores das Agências Reguladoras?

Thiago Botelho: No último dia 15 o Governo encerrou a mesa de negociações com as Agências Reguladoras oferecendo 27% para os servidores efetivos e 15,5% para os cargos do plano especial. Entre hoje e amanhã os servidores devem deliberar sobre a aceitação da proposta. 


Como a CSPB atuou para contribuir com a pauta remuneratória destas categorias?

A CSPB fez intervenções muito importantes no processo de negociação, levando alternativas viáveis para atender as demandas da categoria, além de reforçar a necessidade do reposicionamento e da valorização dos servidores das Agências.


A nova proposta do governo atendeu as expectativas? Era possível avançar mais?

A proposta foi muito abaixo do que esperávamos, pois não atende a pauta histórica dos servidores.  O único ponto positivo é a redução da diferença para as carreiras do Ciclo de Gestão.

Diante da necessidade de fechamento dos acordos, não resta outra opção a não ser aceitar os 27% e continuar a luta no Grupo de Trabalho proposto pelo governo. Se ficarmos de fora do PL dos acordos que será encaminhado pelo governo, os servidores ficarão sem reajuste em janeiro de 2025, o que não podemos admitir. Além disso, temos o fechamento da PLOA que nos coloca em posição de não ser possível avançar mais agora. 


A mobilização continua? Quais os novos desafios?

A categoria deve estar atenta para o Grupo de Trabalho e próximos passos que virão, pois a luta é perene. Estamos apenas mudando de fase agora, fechando o reajuste deste período em 27%.
 



Secom/CSPB