SP: Reunião da Fessp-Esp organiza ações para o próximo período

Na terça-feira (14), a Fessp-Esp reuniu seus presidentes e representantes dos Sindicatos filiados na sede da Nova Central São Paulo. A mesa foi conduzida pelo presidente Lineu Mazano e contou com a participação de integrantes da diretoria.

O objetivo foi debater a organização sindical, a mobilização para o 1º Encontro dos Servidores Públicos de SP e definir a participação em ações no próximo período, bem como informes das categorias.

Encontro – Nos dias 23 e 24, acontece o 1º Encontro Estadual dos Servidores Públicos do estado de SP, promovido pela Frente Paulista em Defesa do Serviço Público. O evento será realizado no Centro do Professorado Paulista (CPP), na Avenida da Liberdade, 928, bairro da Liberdade, São Paulo. Contudo será possível participar virtualmente. Serão de 250 vagas presenciais e 1.000 vagas pela plataforma Zoom. Clique aqui e inscreva-se.

OIT – Nos dias 1 e 2 de março acontece o Seminário Relações sindicais: seminário sobre a convenção 151 da OIT. O evento que vai tratar da liberdade sindical e dos desafios perante a aplicação dos princípios previstos na convenção.





Reforma – Os participantes também debateram o enfrentamento a intenção do governador Tarcísio de Freitas de realizar uma reforma administrativa. Decreto publicado no Diário Oficial do último dia 7 instituiu a criação de Grupo de Trabalho, em até cinco dias, para discutir propostas, sem considerar a participação de representantes dos servidores públicos. Os servidores reivindicam assento e a participação nas discussões do GT.

Marco Regulatório – A Proposta da CSPB de Criar o Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Serviço Público. A iniciativa visa preencher uma lacuna histórica no movimento sindical, uma vez que aos servidores públicos somente foi garantido o direito de se organizarem em sindicatos a partir da Constituição Federal de 1988, quando a organização sindical já vinha aprimorando seus institutos desde a promulgação da Consolidação das Leis do Trabalho em 1943.

Para a CSPB os servidores públicos carecem de normas que regulem as relações de trabalho, mas também de institutos que assegurem a devida representação da categoria, por isso, temas como Negociação Coletiva, direito de greve e financiamento das atividades sindicais são fundamentais no momento e já estão passando da hora de serem convertidos em lei.

“Orientamos a participação de todos nessas ações ao longo dos próximo meses de ampliarmos esse debate. É o nosso futuro que está em jogo. É o momento de colocarmos em discussão condições de trabalho, valorização, além de lutarmos contra o desmonte do setor público no Estado”, orienta Lineu Mazano, presidente da Fessp-Esp.




Fonte: Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos no Estado de São Paulo - Fessp-Esp