CSPB repudia declaração revoltante de procurador do Estado de Tocantins

A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB vem por meio desta nota manifestar seu repúdio à indecorosa fala do procurador de Justiça, Marco Antonio Bezerra, que afirmou, em uma sessão no Colégio de Procuradores da Justiça do Ministério Público (MPE-TO), que “servidores comissionados não adoecem tanto quanto os efetivos, e que isso o leva a crer que a estabilidade dos servidores é insalubre” (saiba mais). A repugnante declaração ofende a milhares de categorias do setor público que, apesar da escalada de desestímulo e de desvalorização de suas relevantes atividades, seguem heroicamente prestando serviços a uma demanda crescente de cidadãos usuários.
                                                        
A entidade recorda ao procurador tocantinense que foram servidores concursados que arriscaram suas vidas para atender toda a demanda de serviços essenciais durante a pandemia, incluído o atendimento médico/hospitalar de pacientes adoecidos por um vírus letal ainda sem imunizantes e tratamentos efetivos naquele período. Foram servidores concursados que, somente neste ano, resgataram 523 vítimas de trabalho análogo à escravidão. São servidores efetivos que estão prestando atendimento aos indígenas Yanomami, vítimas de uma cruel política de sucateamento da estrutura de fiscalização e de proteção a essas comunidades. São servidores concursados que impediram, recentemente, que parte das jóias com fortes evidências de propina chegassem nas mãos de um polêmico quadro político que apoiou a venda de uma refinaria estatal por um valor muito abaixo do avaliado. De Norte a Sul do país, acumulam-se casos semelhantes a estes, que só confirmam a importância de servidores públicos estabilizados para o bom funcionamento da máquina pública.

Não conseguimos enxergar boas intensões quando uma fala tão desprezível como esta sai da boca de um servidor efetivo cuja  função é ser um “fiscal da Lei”. Se o trabalho é “insalubre”, que tal o procurador abrir mão de sua estabilidade e experimentar ingressar em uma carreira exclusivamente comissionada? Desconfiamos de todos aqueles que questionam a importância da estabilidade para os trabalhadores do setor público. Servidores concursados são funcionários do Estado, não de governos de ocasião. É precisamente por conta dessa premissa que esquemas de ‘rachadinha’ e demais desvios da administração pública são descobertos e devidamente punidos. O Brasil precisa de mais servidores públicos, não de menos. Exigimos uma retratação pública do referido procurador por esta declaração tão injusta, inverídica e infeliz.



João Domingos Gomes dos Santos
Presidente da CSPB