CSPB e Centrais Sindicais questionam restrição dos investimentos sociais e no serviço público na proposta do ‘arcabouço fiscal’

Em reunião com integrantes da Auditoria Cidadã da Dívida, Diretor Jurídico da CSPB reforça que são as despesas financeiras do governo as grandes vilãs do orçamento público





Na terça-feira (16/05), o Diretor Jurídico da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB, Eduardo de Souza Maia, participou de reunião virtual com integrantes da Auditoria Cidadã da Dívida (ACD), ocasião em que o líder sindical apontou alguns parâmetros equivocados das propostas do novo “Arcabouço Fiscal” e da “reforma Tributária”, que se apresentam como projetos que visam “equilibrar as contas públicas”, de modo a assegurar o crescimento e o desenvolvimento nacional. O congelamento de investimentos sociais e no serviço público brasileiro foi questionado pelo líder sindical.
                                                                     
“Temos que manter os olhos bem atentos sobre a questão do gasto público, para que não sejam engessados, e que os servidores públicos e àqueles que são carentes destes serviços não sejam os principais prejudicados com as novas regras resultantes da regulamentação de ambas propostas. Essa proposta fiscal do governo, que foi apresentada pelo relator Cláudio Cajado (PP-BA), tem como objetivo principal restringir o investimento público nas áreas sociais e nos programas sociais, sobretudo quando ela diz claramente que estão proibidos os concursos públicos e o reajuste para as categorias do setor público. Essa previsão de limitação dos gastos já está amparada pela própria Lei de Responsabilidade Fiscal. O reforço dessa narrativa está apenas contribuindo para desestimular a realização de concursos públicos em um cenário que, como a ACD categoricamente demonstra, são as despesas financeiras do governo que são as verdadeiras vilãs do orçamento. As Centrais Sindicais estão encaminhado uma nota contra esse substitutivo apresentado pelo deputado Cajado, incluindo a importância da discussão da Dívida Pública, que representa efetivamente a maior fonte de  gastos do governo”, enfatizou o dirigente da CSPB.


Assista abaixo a participação do dirigente da CSPB:







Clique AQUI e acesse a Nota das Centrais sobre o Regime Fiscal Sustentável



Leia mais: Câmara aprova urgência do novo arcabouço fiscal



ACD lança virtualmente a Cartilha “Auditoria da Dívida Pública: Ferramenta fundamental para garantir transparência, correta aplicação dos recursos públicos e desenvolvimento socioeconômico do Brasil”


Foi um sucesso o lançamento virtual da Cartilha “Auditoria da Dívida Pública: Ferramenta fundamental para garantir transparência, correta aplicação dos recursos públicos e desenvolvimento socioeconômico do Brasil”, ocorrido nesta terça-feira, dia 16/maio.

Quem não conseguiu assistir ao vivo, pode acessar a gravação, que ficou registrada no YouTube), e constatar a participação de dezenas de representantes da sociedade civil, em especial da classe trabalhadora, das mais diversas áreas profissionais e regiões do país: de Roraima ao Rio Grande do Sul.


Assista a íntegra do evento de lançamento da Cartilha:






Esse lançamento foi antecipado, diante do rolo compressor instalado no Congresso Nacional para aprovar, a toque de caixa, o PLP 93/2023 que trata do “Novo Arcabouço Fiscal”.

O projeto foi apresentado pelo governo federal, garantindo todos os privilégios para o pagamento dos questionáveis juros do Sistema da Dívida, e, ao mesmo tempo, mantendo o teto de gastos sociais com um pífio crescimento real anual!

A expressiva participação de lideranças sindicais durante a live de lançamento da Cartilha mostra a clara percepção das perdas impostas por esse projeto à classe trabalhadora.

O relator Deputado Cláudio Cajado piorou ainda mais o projeto e impôs, entre outras sanções, a proibição para concursos públicos e para reajustes de salários do funcionalismo público, caso não sejam cumpridas as metas (que garantem a sobra de recursos para a dívida), mostrando, mais uma vez, de onde sai o dinheiro e o sacrifício para bancar os extorsivos juros pagos aos bancos e grandes rentistas.

Clique AQUI e baixe a cartilha que será lançada oficialmente em evento presencial na Câmara dos Deputados, dia 23/maio, às 15 horas, porque precisamos mostrar aos parlamentares que já vimos que todo esse sacrifício imposto por esse projeto que aprofunda a austeridade fiscal no país se presta a servir a uma dívida nunca auditada, repleta de ilegalidades e ilegitimidades!

A coordenadora da ACD, Maria Lucia Fattorelli, coordenou o lançamento e registrou forte agradecimento a todas as entidades que apoiaram e viabilizaram a concretização da Cartilha, considerada pelos participantes da live como um importante instrumento para a mobilização social consciente. Agradeceu também o pronto comparecimento das entidades ao evento de lançamento, a todas as pessoas que colaboraram na elaboração da Cartilha, e à equipe da ACD, que em 24 horas viabilizou essa expressiva atividade, que mostrou a força do nosso movimento. “Seguiremos adiante, até garantir transparência, correta aplicação dos recursos públicos e desenvolvimento socioeconômico do Brasil, como diz o título da Cartilha”, afirmou.




Secom/CSPB com informações da Auditoria Cidadã da Dívida (ACD)