Diretora da CSPB defende Marco Regulatório e Convenção 190, que enfrenta a violência e o assédio moral no ambiente de trabalho

Diretora de Assuntos do Ministério Público da CSPB apresentou ao Ministro do Trabalho conjunto de demandas que necessitam ser atendidas para superar desafios emergenciais no serviço público brasileiro





Nesta terça-feira (13/06), a Diretora de Assuntos do Ministério Público da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB, Fanny Ferreira Melo, participou de reunião com o Ministro do Trabalho em Emprego, Luiz Marinho, em encontro realizado no âmbito da 111ª Conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra.  Na oportunidade a líder sindical defendeu a regulamentação do Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Setor Público – MRSP (saiba mais), bem como a regulamentação da Convenção 190, que estabelece normas globais para o combate à violência e ao assédio moral no ambiente de trabalho.

“O assédio moral no serviço público, a exemplo dos Ministérios Públicos e do Judiciário, ele não foi regulamentado. Existe uma discussão e uma tendência de se baixar uma resolução de proteção à saúde mental, mas eu entendo que são coisas distintas. Enquanto não tratarmos o combate ao assédio moral e a preservação da saúde mental em caminhos diferentes, nós estaremos negando a realidade de que o assédio moral é amplo, cruel e recorrente no serviço público brasileiro”, avalia a dirigente da CSPB.

Fanny também apontou a importância de regulamentar as relações de trabalho às carreiras do serviço público, circunstância que se arrasta há mais de 4 décadas e que constrange o Brasil, país que já ratificou a Convenção 151 da OIT (saiba mais) mas ainda não a regulamentou.

“Nós servidores públicos estamos muito desguarnecidos. Nós tivemos recentemente retrocessos gigantescos e o servidor público brasileiro foi colocado como moeda de troca em todas as reformas e em todos os movimentos que ocorreram de retirada de direitos. Vivemos um cenário catastrófico no país em relação aos serviços públicos e na proteção aos trabalhadores do setor público. Enquanto nosso país comemora o papel de destaque na negociação coletiva no mudo do trabalho do setor privado, o Brasil, apesar de signatário da Convenção 151, permanece negligente na regulamentação da negociação coletiva das categorias do serviço público e sem liberdade sindical efetiva para este segmento. Defendemos a regulamentação do Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Setor Público – MRSP para efetivamente superarmos esses graves persistentes problemas ”, reforça a líder sindical.  



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A dirigente cobrou das autoridades brasileiras atenção especial às reivindicações apresentadas e mais agilidade na resolução dos problemas apontados no encontro. “Peço a vocês, que estão na frente dessa bancada que reúne representes dos trabalhadores, empregadores e governos que possam retornar ano que vem como referência, com essas questões importantes sendo plenamente superadas”, concluiu.


Assista a íntegra da intervenção da Diretora de Assuntos do Ministério Público da CSPB:







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Secom/CSPB com informações do canal Clovis Renato – Direitos Humanos e efetividade