Dirigentes da CSPB nas Centrais Sindicais apresentam pauta dos servidores federais na mesa permanente do MGISP

Com representativo quadro de integrantes na Mesa Nacional de Negociação Permanente do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, dirigentes da CSPB representantes de Centrais Sindicais, dão contribuições para o aprimoramento de normas e enfrentamento de retrocessos que ainda ameaçam os trabalhadores do setor público






* conteúdo atualizado às 14h59 do dia 26/07



Nesta terça-feira (25/07) dirigentes da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB que integram a Mesa Nacional de Negociação Permanente com Servidores Públicos, reuniram-se com representantes do governo para apresentar, em conjunto com demais integrantes das Centrais Sindicais, a pauta de propostas e de reivindicações dos servidores federais. A segunda mesa de reunião ocorreu na sede do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos – MGISP, ocasião onde foram debatidos e negociados os seguintes temas:


1 - Instrução Normativa 02/2018;

2 - Instrução Normativa 54/2021;

3 - Licença para Exercício Classista;

4 - Desconsignação Sindical;

5 - Decretos 9262/2018 e 10.185/2019;

6 - Decreto nº 9991/2019;

7 - Decreto n° 10.620/2021;

8 - PEC 32;

9 - PL 252/2003;

10 - Convenção 151 da OIT


Representantes do governo recepcionaram sugestões de alterações aos textos das Instruções Normativas e dos Decretos acima relacionados e ficou de avaliar eventuais modificações, que seguirão para estudo e posterior negociação com os servidores sobre as sugestões apontadas. A exceção ficou por conta do Decreto n° 10.620/2021, que o governo afirmou que irá revogar. Na oportunidade os representantes do Executivo disseram que desejam criar um outro ente federativo, uma vez que a Constituição estabelece que os gestores devem criar uma forma de unificar as aposentadorias . Este novo “ente federativo” terá o papel de absorver e gerir todas as aposentadorias no serviço público. A bancada sindical solicitou que antes de normatiza-lo, que o governo apresente a proposta às representações sindicais para que ela seja debatida antes publicação no Diário Oficial da União. Os representantes do governo concordaram com este encaminhamento.

PL 252/2023: A bancada ministerial afirmou que não há muito como intervir, pois o projeto de Lei já está tramitando no Congresso Nacional. No entanto, o governo sinalizou que vai contribuir, junto com as representações sindicais do setor público, na tentativa de melhorar o texto do PL 252 ou reprova-lo no parlamento.

PEC 32/2020: A bancada sindical orientou o governo para que se articule junto ao Congresso Nacional para retirada de pauta, uma vez que não está na agenda do Executivo recém-eleito a destruição dos serviços públicos no país.  

Desconsignação Sindical: O governo tem o entendimento de que se trata de prática antisindical e que irá cancelar esse mecanismo.

Convenção 151 da OIT: O governo afirmou que vai promulgar Decreto que vai designar um Grupo de Trabalho (GT) para estudar e implementar a regulamentação da Convenção 151, que dispões sobre a Organização Sindical, a Negociação Coletiva e o Direito de Greve dos trabalhadores do setor público. Representantes do governo asseguraram que o referido Decreto já está na Casa Civil para ser publicado.

Licença para Exercício Classista: O governo informou que concorda e encaminhou à bancada sindical a elaboração de um estudo com metodologia que avalie o ônus para o governo e a quantidade adequada de dirigentes liberados.


Uma nova reunião para apresentação das análises contrapropostas do governo está programada para o dia 4 de agosto.



Dirigentes e parceiro da CSPB que participaram da reunião:


- João Paulo Ribeiro “JP” pela CTB

- Eduardo Maia pela Nova Central
 
- Laércio pela UGT

- Tiago Botelho pela Força Sindical

- Flávio Werneck pela CSB

- Luiz Roberto da Silva pelo Sindfazenda




Secom/CSPB com informações compartilhadas pelo Diretor de Relações Institucionais da CSPB, João Paulo Ribeiro “JP”