MA: Sindjus vai à Esmam discutir oferta de cursos de aperfeiçoamento e especialização para servidoras e servidores

Na terça-feira (8), o presidente do Sindjus-MA, George Ferreira; e o diretor Financeiro, Márcio Luís Andrade, reuniram-se com o diretor da Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), desembargador José de Ribamar Castro. O objetivo da audiência foi tratar das demandas que o novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) gerou para Esmam, como a oferta de mais cursos de aperfeiçoamento com pelo menos 20 horas destinadas à temática socioambiental e cursos de especialização com 200 horas.

Conforme o artigo 12 da Lei 11.690/2022 – o novo PCCV – para alcançar a nova funcional Classe D serão exigidos:

- Para as servidoras e servidores de atividades de nível superior, a conclusão de mestrado ou doutorado, ou ainda, especialização com carga horária superior a 200 horas, ou também, cursos oferecidos pela ESMAM ou pelo Tribunal, que somados cheguem a essa carga horária;

- Para as atividades de nível médio, a conclusão da graduação;

- E para os serviços auxiliares e demais atividades operacionais é exigida a conclusão do ensino médio.

Por outro lado, o PCCV levou à publicação da Resolução-GP do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) Nº 25/2023, que altera a Resolução-GP Nº 70/2008 e estabelece que, durante o período de permanência das servidoras e servidores nas classes A, B e C, como requisito para acesso a classe D, é necessário participar de ações de aperfeiçoamento que totalizem no mínimo 80 horas de aula, cada uma, das quais pelo menos 20 horas devem ser destinadas, obrigatoriamente, à temática socioambiental.

Diante dessas necessidades estabelecidas com a Lei Nº 11.690/2023, George Ferreira e Márcio Luís Andrade pediram a oferta de mais cursos de aperfeiçoamento e com carga horária de 80 horas e já com as 20 horas específicas para a temática socioambiental.

O desembargador José Ribamar Castro ouviu atentamente os dirigentes do Sindjus-MA e expôs que a partir da implantação dos percentuais dos adicionais de qualificação e de progressão e promoção do novo PCCV, assim como a Classe D, a procura pelos cursos da Esmam aumentou significativamente.
Como exemplo, citou a oferta de 100 vagas para o curso Sustentabilidade na Administração Pública, na temática socioambiental, já como determina a Resolução-GP Nº 25/2023. A Esmam recebeu 150 inscrições.

O diretor da ESMAM sugeriu que o Sindicato levantasse as necessidades com relação à oferta de cursos e apresentasse à ESMAM. Ele também disponibilizou o setor pedagógico da Escola da Magistratura para orientar o Sindicato na elaboração de projetos. “O Sindicato, de acordo com a demanda, com o interesse dos associados, vai nos dizer quais são esses interesses, qual é o curso, a carga horária, o conteúdo programático. E aí a Escola fornece toda a estrutura pedagógica para elaboração do projeto, realização do curso e certifica”, explicou.

A sugestão do desembargador José Ribamar Castro tem em vista que a Esmam vai lançar pesquisa para identificar as demandas e definir o calendário de cursos de aperfeiçoamento e de especialização para 2024. A ESMAM está em processo de recuperação, junto à Secretaria Estadual de Educação, do credenciamento para a oferta de cursos de Especialização.
 

SERVIDORAS E SERVIDORES ESTÁVEIS E SEMANA DO SERVIDOR


Uma das principais preocupações apresentadas pelo presidente do Sindjus-MA, George Ferreira, durante a reunião com o diretor da ESMAM, recai sobre a condição de servidoras e servidores que se tornaram estáveis a partir da Constituição de 1988 e não possuem nível médio.

O presidente do Sindicato sugeriu que a ESMAM desenvolva um programa de conclusão do Ensino Médio para atender a essas servidoras e servidores que não concluíram o nível de ensino.

Outra demanda apresentada pelo Sindicato foi possibilidade de parceria com a Esmam para, na Semana do Servidor Público, em outubro, haver oferta de cursos e oficinas para servidoras e servidores do TJMA. O diretor da ESMAM ouviu tudo atentamente e disse que vai analisar os pedidos do Sindjus-MA que, do que foi discutido na reunião, vai apresentar requerimento administrativo à Escola.

“Nós viemos tratar dessas necessidades que recaem sobre a Esmam em razão das exigências do novo PCCV, que foi elaborado com a intenção de estimular a qualificação das servidoras e servidores e coloca a ESMAM como protagonistas nesse processo. A reunião foi muito proveitosa, o desembargador nos recebeu com muita atenção, e agora, a partir das informações e orientações que conseguimos, vamos elaborar um requerimento objetivo e apresentar à ESMAM”, afirmou George Ferreira.



Fonte: Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão - Sindjus/MA