Frente Parlamentar alerta para riscos da Reforma Administrativa e mobiliza contra retrocessos

Servidores públicos acompanham debates e reforçam união contra propostas que ameaçam direitos e serviços essenciais

 

A Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público realizou, na quarta-feira passada (02/07), reunião virtual para discutir os encaminhamentos do Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Administrativa na Câmara dos Deputados. Os participantes desta reunião expressaram preocupação com a condução dos trabalhos e criticaram o prazo exíguo de 45 dias para a conclusão do relatório inicial, previsto para 14 de julho.


Clique AQUI e acompanhe a íntegra desta importante reunião virtual 


A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB, acompanhou os debates e reforçou seu compromisso em somar forças contra retrocessos. “O importante é permanecermos unidos contra todo e qualquer tipo de retrocesso que tentem encaminhar nas propostas de reforma administrativa que tramitam no Congresso Nacional”, afirmou o presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos.

O Diretor de Relações Institucionais da CSPB, João Paulo Ribeiro “JP”, reforçou na oportunidade a necessidade de realizar audiências públicas nos estados, de maneira a nacionalizar o debate a pautar as narrativas em torno dele. “Por meio dessas audiências nós pretendemos conquistar a simpatia da população brasileira às nossas bandeiras, tal como conseguimos na nossa campanha nacional unificada contra a PEC 32/2020. Nós temos um Congresso Nacional refém do mercado. Somente conquistando corações e mentes colocaremos os adversários dos serviços públicos como adversários do povo brasileiro e do nosso país”, alertou o líder sindical. 
 

Preocupações e críticas ao GT da Reforma


Os parlamentares e representantes de entidades destacaram que o GT não tem como foco a modernização do serviço público, mas sim a retirada de direitos. O deputado Rogério Correia (PT-MG) lembrou a resistência bem-sucedida contra a PEC 32/2020 – encaminhada durante o governo Bolsonaro - e endossada por ele -  que previa o desmonte do Regime Jurídico Único – e alertou para articulações de bastidor que buscam cortes orçamentários em áreas como saúde e educação.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) reforçou: “Nós queremos uma reforma administrativa a favor do povo brasileiro e dos servidores públicos. Não queremos uma reforma restritiva, que retire direitos ou aniquile o Regime Jurídico Único”.


Mobilização Nacional contra Retrocessos


Como estratégia de resistência, foi definida a realização de um Seminário Nacional em Brasília nesta terça-feira dia 8 de julho, com expectativa de reunir 1000 participantes para pressionar o Congresso. Além disso, estão previstas:

- Distribuição de materiais informativos;

- Visitas a gabinetes de deputados;

- Ações nas ruas para conscientizar a sociedade sobre os riscos da reforma.
 

Serviço público em risco


Os debatedores alertaram que uma reforma mal conduzida pode levar ao fechamento de escolas e hospitais, aumento da corrupção e precarização do atendimento à população. A união da categoria e a pressão popular foram apontadas como únicas formas de barrar medidas que prejudiquem os trabalhadores e a sociedade.

A CSPB segue monitorando as discussões e se prepara para apresentar e articular propostas de aprimoramento ao texto final, sempre em defesa de um serviço público forte e justo.


Colabore com sugestões ao texto da Reforma Administrativa


Pagina do Grupo de Trabalho: https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-temporarias/especiais/57a-legislatura/grupo-de-trabalho-sobre-a-reforma-administrativa#contatos-comissao

Sugestões ao texto do Projeto devem ser encaminhadas para o e-mail [email protected]


Marco Regulatório (MRSP)


A reforma que precisamos é o Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Setor Público (MRSP). Clique AQUI e acesse a íntegra da proposta.


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Secom/CSPB