SP: Diretoras da Fessp-Esp garantem apoio para Frente Parlamentar pela Auditoria Cidadã da Dívida

Em reunião no início do mês, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), as diretoras da Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos no Estado de São Paulo - Fessp-Esp, Marilene Queiroz e Desirée de Marco, representaram a entidade no pedido de apoio ao deputado estadual Luiz Cláudio Marcolino (PT) na Frente Parlamentar pela Auditoria Cidadã da Dívida Núcleo São Paulo (ACDSP).

A Frente Parlamentar é uma criação do deputado Carlos Giannazi (Psol), e tem como objetivo fomentar, defender, debater e aprimorar a discussão sobre a importância da auditoria da dívida pública, o endividamento do Estado, seus contratos lesivos e a prática ilegal de emissão de títulos da dívida, que subtrai verbas do orçamento público, gerando mais dívidas.

Segundo os dados apresentados por Giannazi, o orçamento do Estado, aprovado pela Alesp para 2024, prevê uma arrecadação de R$ 328 bilhões para os cofres. Apesar disso, a dívida chega a aproximadamente R$ 303 bilhões.

O parlamentar informa que, no interior dessa dívida, há uma gama de contratos lesivos a São Paulo, como por exemplo a privatização do Banespa, quando o Estado assume todo o passivo do banco, passando somente os ativos ao Santander. “Tal passivo foi absorvido pelo Estado e sua origem se deu no alto endividamento das estatais, estimulado pela liquidez internacional do Dólar”, explica.

Outro ponto abordado na reunião com o deputado Marcolino foi a securitização dos recebíveis tributários e as perdas das receitas orçadas nos caminhos das instituições financeiras envolvidas e da CPSEC (Companhia Paulista de Securitização).

Foi informado ao parlamentar que existe processo, com causa ganha em primeira instância, suspendendo as operações de securitização com a CPSEC, mas esta atividade pode estar ocorrendo com outra entidade.

Segundo a diretora Desirée de Marco, o deputado Marcolino irá pesquisar toda a cadeia dos empréstimos, desde o financiamento até a sua execução. “Garantimos um importante apoio nesta Frente Parlamentar pela Auditoria Cidadã da Dívida”, afirma.

Os próximos passos agora serão os envios de documentos ao deputado Marcolino, para que haja o estudo de todos os contratos do Estado, bem como o envio da minuta do texto da Frente Parlamentar do deputado Carlos Giannazi. Também serão agendadas reuniões com outros parlamentares, inclusive de outras siglas, em busca de apoio.



Fonte: Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos no Estado de São Paulo - Fessp-Esp