MA: ​Sindjus-MA convoca categoria para discutir proposta de transformação da GAJ em FGE nesta terça-feira, 13/8

A Diretoria do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-MA) convoca todos os servidores e servidoras filiados(as) para uma grande plenária virtual - nesta terça-feira, 13/8 às 19h - que irá discutir a proposta do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) de transformar a Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) em Funções Gratificadas Especiais (FGE). 

O acesso à reunião virtual será por meio deste link exclusivo aos servidores filiados ao Sindjus-MA. É importante que o(a) filiado(a) verifique com antecedência junto ao Sindicato a sua situação cadastral.

Quaisquer sugestões de pauta para a reunião deve ser enviadas até segunda-feira (12/08) ao e-mail do presidente do Sindjus-MA, George Ferreira: [email protected].


Como acessar a sala de reunião? 


1º- Preencha o Formulário;

2º- Após clicar no botão “enviar” do formulário, seu navegador de internet abrirá. Você pode escolher abrir o Zoom no seu navegador ou instalar o aplicativo. Sugerimos que você instale para conseguir realizar votações com mais facilidade.

3º- Dê todas as permissões que aparecerem na sua tela e aguarde na tela que diz Sala de Espera.

O acesso à sala será liberado após confirmação 

Após ser confirmada a autorização, o acesso à sala deverá ser liberado.

Em caso de dúvidas ou dificuldade no acesso, você servidor(a) filiado(a) deverá chamar por mensagem de texto no WhatsApp clicando neste link (https://wa.me/5511944880648) e dizendo APENAS O NOME COMPLETO, mais nada. O suporte deverá corrigir a dificuldade de acesso e ajudá-lo(a) a entrar. 


Propostas do Sindjus-MA para a Lei de criação da Função Gratificada Especial 

 
O Sindjus-MA referente à proposta de criação de Funções Gratificadas Especiais (FGE) no Poder Judiciário do Maranhão, extinguindo a atual Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ), pretende discutir a contribuição das seguintes propostas:
 
1. Manutenção dos Percentuais de Verba de Representação: Proposta de manutenção dos percentuais das Funções Gratificadas FG-01 a FG-04 em 20%.
 
2. Criação de FGEs com Percentual de 20% e Carga Horária de 7 Horas: Concordância com a criação das FGEs, com carga horária definida de 7 horas para preservar a qualidade de vida dos servidores.
 
3. Reinvestimento de Recursos para Criação de Mais FGE: Sugestão que os recursos destinados ao aumento das verbas de representação das FG-01 a FG-04 sejam usados para criar mais FGEs, priorizando a Justiça de primeiro grau.
 

Propostas do Sindjus-MA para alteração da Minuta de Resolução 

 
A Diretoria do Sindjus-MA também propõe alterações na Minuta de Resolução, visando uma transição justa para a nova estrutura de FGEs, de forma a promover estabilidade, equidade e transparência.
 
1. Remoção do Inciso III do § 3º: Garantir que a limitação inferior a duas FGEs seja aplicada apenas após o período transitório da Lei nº 11.690/2022.
 
2. Ajuste do § 5º: Clarificação de que a FGE excedente retornará à unidade de origem apenas quando o ocupante for destituído ou perder a função, com decisão fundamentada.
 
3. Inclusão do § 6º: Destituição da FGE em casos de permuta, remoção ou relotação a pedido após o período transitório.
 
4. Inclusão do § 7º: Destituição da FGE após o período transitório deverá ocorrer somente mediante decisão fundamentada.




Fonte: Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão - Sindjus-MA