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Publicado: 17/09/2024 | 05:41
AL: Servidores com doença grave podem requerer acréscimo no auxílio-saúde
Aqueles que se enquadrarem nessas condições devem entrar em contato com o Jurídico do Serjal para dar entrada no Requerimento. Necessária a especificação do problema de saúde ou tipo de deficiência que justifique o pedido, bem como a apresentação dos documentos comprobatórios, incluindo relatórios médicos atualizados.
Servidores do Judiciário que se enquadrem nas condições de pessoa com deficiência ou acometida de doença grave têm direito a um acréscimo - até o limite de 50% - sobre o valor do auxílio-saúde, para cobrir despesas de tratamento não cobertas pelo Plano. Esse benefício está previsto nas Resoluções de nº. 294, de 18 de novembro de 2019 e de nº. 500, de 24 de maio de 2023, ambas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Aqueles que se enquadrarem nessas condições devem entrar em contato com o Jurídico do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas - Serjal para dar entrada no Requerimento. Necessária a especificação do problema de saúde ou tipo de deficiência que justifique o pedido, bem como a apresentação dos documentos comprobatórios, incluindo relatórios médicos atualizados.
Veja como acionar o Setor Jurídico do Serjal
O setor jurídico no horário normal de expediente do Serjal, realizando atendimentos de segunda a quinta-feira, das 8:30h às 12h e das 13h as 16h30, e às sextas-feiras, das 8h30 às 13h30.
O servidor pode realizar contato através do número WhatsApp: (82) 99662-1600 ou e-mail: [email protected].
O atendimento personalizado com advogado precisa ser agendado através dos canais de atendimento acima.
Fonte: Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas - Serjal
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