Reforma Administrativa e PLP 21/2023: CSPB participa de debate estratégico da TV Sindireta

Presidente João Domingos alerta para riscos da Reforma e reforça urgência do "Descongela"; lideranças sindicais da CSPB e do Sindireta reforçam a necessidade de forte mobilização para garantir direitos




Em um debate virtual promovido pela TV Sindireta e retransmitido pela CSPB TV nesta sexta-feira (18/07), lideranças sindicais e parlamentares discutiram os rumos da Reforma Administrativa e a iminente votação do PLP 21/2023, o "Descongela". O programa, mediado pelo presidente do Sindireta e Diretor de Finanças da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB, Ibrahim Yusef, contou com a participação do presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos, e de importantes dirigentes sindicais, Luiz Gonzaga Negreiros (Secretário Executivo Adjunto do Sicoserv da /CSPB e Diretor do Sindireta) e Márcio Paiva (Diretor de Mobilização e Assuntos Parlamentares do Sindireta). A Deputada Federal Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), que estaria paricipando das discussões, não pôde estar presente por conta de compromissos parlamentares na mesma data. 
 

Assista abaixo à íntegra deste importante debate: 



 

Reforma Administrativa: CSPB defende negociação coletiva e segue vigilante contra retrocessos

João Domingos Gomes dos Santos elencou preocupações na condução do Grupo de Trabalho (GT) da Câmara, que discute a Reforma Administrativa sob influência de entidades privadas. O líder sindical reforçou a importância da inclusão da negociação coletiva no texto da reforma. "Estão construindo uma proposta que pode desmontar o serviço público, sobretudo se privilegiarem a terceirização e a instabilidade laboral. A estabilidade não é um privilégio, mas uma garantia contra a politicagem e a corrupção. Reforço que iremos nos empenhar para incluir a negociação coletiva no texto dessa reforma, não abriremos mão dessa reparação histórica", afirmou.

O presidente da CSPB destacou dados do IPEA que mostram que 52% dos funcionários municipais já são temporários, cenário que pode se agravar com a reforma. "Precisamos de uma reforma que valorize o servidor, com negociação coletiva, políticas de saúde e qualificação profissional, sem uma visão precarizante", disse.

 
Protagonismo da CSPB contra retrocessos
 
“A CSPB hoje ocupa uma cadeira no Conselhão e outra na Câmara Técnica de Transformação do Estado. Em virtude desse protagonismo estamos conseguindo avanços considerados improváveis. Por exemplo, na PEC 66, a CSPB e suas entidades pressionaram e conseguiram retirar a Emenda 5, que convertia o projeto em uma nova e desnecessária reforma previdenciária. Essa foi uma grande vitória na defesa dos interesses previdenciários dos servidores. No PLP 21/2023, a CSPB aliou-se à deputada Luciene Cavalcante para emplacar a urgência para a votação deste projeto que assegura o pagamento de quinquênios, licenças-prêmio e outros benefícios congelados durante a pandemia. Enfim, os desafios são muitos, mas a nossa vontade de superá-los também”, recordou Domingos.
 
O diretor da CSPB e do Sindireta, Luiz Gonzaga Negreiros, alertou sobre o grande desafio de impedir retrocessos com uma correlação de forças desfavorável aos trabalhadores do setor público no Legislativo nacional. “Nosso Congresso Nacional protagonizou mediadas contrárias ao interesse popular. O parlamento brasileiro segue atendo aos interesses do capital e do super-ricos e, diante desse cenário, conquistar avanços depende de muita habilidade política e articulação. A CSPB segue cumprindo seu papel institucional, lutando contra retrocessos e conquistado avanços até mesmo nesse cenário político adverso”, reforçou Negreiros.

 
PLP 21/2023: Vitória na urgência, mas batalha pelo mérito continua

O debate também destacou a aprovação da urgência do PLP 21/2023, que garante o pagamento de direitos congelados durante a pandemia. Apesar da vitória parcial, a CSPB alerta que a votação do mérito exige 257 votos e demanda mobilização intensa.

"Nosso desafio agora é assegurar a votação necessária para a aprovação deste projeto", afirmou João Domingos. Ibrahim Yusef reforçou: "O Sindireta e a CSPB estão unidos nessa luta. Não podemos recuar".


Leia mais: Vitória na Câmara: Aprovada a urgência do PLP 21/23, do ‘Descongela’

 
Próximos passos: Pressão popular e articulação política


Os participantes concordaram que a estratégia agora inclui:

- Ampliar a pressão sobre deputados antes da votação

- Articular com líderes partidários para garantir apoio
 

Márcio Paiva (Sindireta) encerrou com um chamado à ação: "Estamos na reta final. Ou nos unimos agora ou perderemos direitos históricos".

A transmissão do debate está disponível no canal da CSPB TV, e a entidade convoca todos os servidores a participarem da campanha pelo PLP 21/2023.
 

Clique AQUI e pressione os deputados pela aprovação da proposta


Marco Regulatório (MRSP)

A reforma que precisamos é o Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Setor Público (MRSP). Clique AQUI e acesse a íntegra da proposta.
 

CSPB TV

Acompanhe os principais debates, audiências e discussões sobre assuntos de interesse dos trabalhadores do setor público pelo link https://www.youtube.com/@CSPBTV , increva-se no nosso canal e ative o sininho.  

Mantenha-se atualizado e bem informado se inscrevendo no link http://informacaodequalidade.cspb.org.br para receber em primeira mão os conteúdos que colaboram com nossa luta sindical. 


#DescongelaJá #ContraAReformaPrecária #ServidorUnidoNãoSeCala
 
 


Secom/CSPB