PR: Juiz determina que prefeitura de Foz devolva 7 mil livros a escolas municipais

Decisão atende pedido de urgência feito pelo sindicato que representa os professores do município; secretaria da Educação tem 10 dias para devolver o material didático às escolas.

O juiz Wendel Fernando Brunieri, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Foz do Iguaçu, atendeu pedido feito pelo Sindicato dos Professores e Profissionais da Rede Pública Municipal de Educação de Foz do Iguaçu (Sinprefi) em Ação Civil Pública e determinou a devolução dos sete mil livros de inglês “English After School” às escolas municipais. A decisão é de antecipação de tutela, ou seja, tem caráter de urgência a partir de uma análise inicial da fundamentação da ação, com objetivo de evitar prejuízos enquanto o processo continua.

A Prefeitura de Foz tem prazo de 10 dias para cumprir a medida judicial, caso contrário, a própria secretária de Educação, Silvana Garcia, terá de pagar multa de R$ 10 mil, “já que não seria pertinente punir o erário por ato de agente público identificado”, afirma o documento. A decisão suspende os efeitos do Memorando Interno nº 40218/2025, assinado pela secretária, e que determinou o recolhimento dos livros depois de denúncias infundadas feitas por vereadores da cidade contra parte do conteúdo, alegando questões de gênero.

Para a presidente do Sinprefi, Viviane Dotto, a determinação judicial sinaliza que o judiciário reconhece a seriedade do trabalho dos professores e a importância de debates e análises das práticas pedagógicas antes de uma decisão arbitrária como a que constava no memorando, sem fundamentação nenhuma. “Não houve análise do material didático, juntamente com os profissionais, antes que a decisão de recolhimento dos livros fosse tomada,” afirma ela. “Não é apenas sobre o livro, é sobre a forma como a questão está sendo conduzida”, conclui.

Além disso, o sindicato foi informado por profissionais da Educação que atuam nas unidades escolares do município que os livros começaram a ser retirados das escolas ainda no período da manhã do dia 2 de junho (uma segunda-feira) e o Memorando Interno da Secretaria da Educação (SMED) só foi enviado à tarde.

Dali para frente, o que seguiu foi uma sequência de descumprimento de direitos. Os alunos ficaram sem livros. Os professores ficaram sem material didático. Os pais e responsáveis foram incitados a desconfiar do conteúdo ensinado às crianças. Os profissionais se sentiram desrespeitados pelas acusações públicas.

Na mesma Ação Civil Pública que obteve a liminar favorável, o Sinprefi também pede reparação por danos morais coletivos em razão das ofensas à profissão. A assessora jurídica do Sinprefi, Dra Solange Silva, afirma: “O ato da secretária de Educação foi ilegal, sem motivação e sem finalidade, por tais motivos gera a nulidade. Se for confirmado que houve improbidade administrativa nesse caso ou em casos posteriores, o sindicato irá buscar a justiça novamente e responsabilizar o agente causador”.


Retrospectiva


No início de junho, dois vereadores de Foz do Iguaçu postaram vídeos contestando o conteúdo do livro de Inglês usado nas escolas municipais de Foz e acusaram professores de doutrinação. Já no dia seguinte a secretária municipal de Educação ordenou que o material fosse recolhido em todas as unidades escolares da cidade. Além disso, um dos vereadores ofendeu os professores, chamando-os de “estelionatários intelectuais”, entre outras coisas.

No vídeo que publicou nas redes sociais, o vereador Bosco Foz alegou que uma figura em que aparecem duas meninas dialogando, em inglês, estaria “promovendo confusão na cabeça das crianças e induzindo a sexualidade precocemente”. O vereador Ranieri também se manifestou nas redes sociais, afirmando: “Questões de gênero são de responsabilidade e decisão dos pais. É inadmissível que as escolas sejam utilizadas para doutrinação das crianças.”

Ocorre que essa leitura de um recorte do conteúdo gera julgamento parcial e tendencioso, com interpretação rasa e perspectiva distorcida. “O que está havendo é que estão tratando o Valentine´s Day como se fosse o Dia dos Namorados do Brasil e não é a mesma coisa”, lamenta a professora de Língua Inglesa da Escola Municipal Getúlio Vargas, Denise Vidal.

O conteúdo explica que essa é uma data comemorativa de países de Língua Inglesa, como Estados Unidos e Canadá e contextualiza: “As pessoas do mundo inteiro enviam cartões que chamam de Valentines para celebrar este dia especial”.


Sobre os livros


O material de Inglês usado nas escolas de Foz foi elaborado de forma personalizada por professores da rede municipal em colaboração com pesquisadores da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR). Os direitos autorais da obra foram cedidos ao município, caracterizando patrimônio público e intelectual de nossa cidade. Os livros vinham sendo utilizados há quatro anos e não há outros que assegurem o mesmo conteúdo, pois a abordagem é direcionada ao ensino bilíngue considerando aspectos culturais locais.





Os dirigentes do Sinprefi receberam denúncias de que o recolhimento dos livros poderia estar relacionado com suposto beneficiamento de uma empresa que fornece material para sistema bilíngue de ensino, a Systemic Editora. Na oportunidade, em busca de uma solução que assegurasse o ensino de qualidade e resguardasse a exposição pública dos professores, o Sinprefi, imediatamente, emitiu nota pública esclarecendo os fatos.

O sindicato também encaminhou ofício à Secretaria de Educação solicitando quais análises foram feitas antes do recolhimento do material e acionou a Câmara de Vereadores para que investigasse possível quebra de decoro parlamentar por parte dos vereadores, por ofensas aos servidores e abuso de prerrogativas.

No dia 10 de junho, aniversário da cidade, professores solidários aos colegas que enfrentaram esse constrangimento social, manifestaram-se de forma pacífica e silenciosa durante o desfile cívico, usando roupas pretas, fitas pretas nos braços e nariz de palhaço. Nesse mesmo dia, a presidente do sindicato, Viviane Dotto, entregou ao ministro da Educação, Camilo Santana, um documento solicitando que estivesse atento aos desmontes ocorridos no âmbito da Educação municipal e estadual. Ele participava do evento de lançamento da pedra fundamental da sede da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila).




Fonte: Federação dos Sindicatos de Servidores Públicos Municipais e Estaduais do Paraná - Fesmepar com informações do Sinprefi