BA: Justiça suspende assembleia convocada pelo presidente do Sinpojud

A Justiça do Trabalho, por meio da 29ª Vara de Salvador, deferiu liminar nesta sexta-feira (05/09), suspendendo a realização da assembleia geral extraordinária convocada pelo presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia - Sinpojud para esta segunda-feira, 08 de setembro.

A decisão atendeu a pedido apresentado pela diretora de Finanças e Convênios, Maria José Santos da Silva, que apontou irregularidades na convocação. Entre os fundamentos destacados pela magistrada, estão: 1) convocação contra deliberação do Conselho de Representantes; 2) atuação extrapolada do Presidente do Sinpojud, ao tentar impedir a atuação do Conselho de Representantes e da Diretoria Executiva; 3) equívoco do Conselho Fiscal, ao deliberar por afastar a diretora de Finanças e Convênios de suas funções, sem lhe assegurar o direito de defesa; e 4) a inobservância do prazo estatutário para publicação do edital de convocação.

De acordo com a juíza Maria Luiza Ferreira Passo, “O presidente do Conselho Fiscal, não tem poder deliberativo para afastar a Autora de suas funções sem lhe assegurar o direito de defesa”. A magistrada ressaltou ainda que o ato convocatório extrapolou os limites de poder do presidente, ao tentar inviabilizar a atuação dos órgãos colegiados do sindicato.

Com a liminar, a assembleia convocada para o dia 08/09/2025 fica suspensa. As partes foram notificadas para audiência, nos termos do artigo 844 da CLT. O processo segue em tramitação na Justiça do Trabalho sob o número 0000848-60.2025.5.05.0029.


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Fonte: Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia - Sinpojud