SP: Fupesp - 493 a ZERO: aprovação da isenção do IR no Congresso e vitória histórica do trabalhador brasileiro

O dia 1º de outubro de 2025 entrou para a história dos trabalhadores brasileiros

 

por Damázio Sena


A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 1087/25, que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5.000 mensais e cria taxações sobre os mais ricos para compensar a medida.

O relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL), manteve os principais pontos do texto enviado pelo governo e ampliou alguns benefícios. Além da isenção integral para rendimentos de até R$ 5.000, a proposta inicial previa isenção parcial até R$ 7.000. O relatório elevou esse limite para R$ 7.350.

Até mesmo a oposição, em meio à conjuntura política e à força dos fatos, teve de se render. Resultado: 493 votos favoráveis e nenhum voto contrário.

O projeto ainda estabelece uma alíquota mínima de IR para quem ganha a partir de R$ 600 mil anuais, com progressividade que chega a 10% sobre rendimentos acima de R$ 1,2 milhão por ano, incluindo dividendos.

Trata-se de uma vitória expressiva dos trabalhadores, do movimento sindical e da sociedade civil, que estiveram na linha de frente em defesa da justiça social e do equilíbrio fiscal. A pressão popular surtiu o efeito esperado.

A luta, no entanto, continua. O texto ainda precisa passar pelo Senado Federal, mas os bastidores indicam forte tendência de aprovação expressiva. Todos os sinais apontam para a consolidação de uma promessa feita pelo presidente Lula desde a CONCLAT, na caminhada eleitoral.

Por isso, seguem fundamentais o diálogo, a mobilização e a articulação permanente das lideranças sindicais, parlamentares e demais atores que se dedicaram intensamente a esta causa.

Todos aguardamos, com entusiasmo, o momento em que o presidente Lula sancionará o projeto, transformando-o em mais um marco de sua trajetória política. A medida entrará em vigor em janeiro de 2026.

Com a ampliação da faixa de isenção, cerca de 16 milhões de brasileiros terão alívio imediato em seus orçamentos. É um avanço concreto da justiça social e fiscal, que garante mais dinheiro no bolso de quem ganha até R$ 5 mil.

A aprovação deste projeto demonstra algo essencial: quando governo e Congresso se unem em torno das pautas sociais, quem vence é a democracia, que reafirma sua força e enfraquece seus opositores.

Como bem disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a conquista “foi um golaço do Congresso”.


* Damázio Sena é Presidente Fupesp



Fonte: Federação dos Funcionários Públicos Municipais do Estado de São Paulo - Fupesp