MG: Fesmig - A Ameaça silenciosa: Servidores públicos sob fogo cruzado

por Hely Aires da Silva

No dia 28 de outubro celebramos o Dia do Servidor Público, uma data que deve ser um momento de reflexão e valorização dos profissionais que dedicam suas vidas ao serviço da população. No entanto, a realidade atual é preocupante. Os servidores públicos enfrentam uma ameaça constante à sua estabilidade e conquistas, especialmente diante das recentes propostas de reestruturação do setor público, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, que ainda está engavetada, mas não descartada, e agora a PEC 38/2025, que traz consigo o mesmo simbolismo alarmante, só que acelerada, sem ouvir o funcionalismo no grupo de trabalho que foi criado para isso. Segundo informações divulgadas na impresna, o relator da proposta, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), pode “driblar” comissões e votar a Reforma Administrativa (PEC 38) em plenário.

A nova proposta pode ser agrupada a trechos de outras matérias, sem análise por comissões, se o presidente da Câmara, Hugo Motta, pode autorizar o trâmite especial
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A PEC 32, proposta inicialmente para reformar a estrutura do serviço público, gerou um clima de incerteza e apreensão à época entre os servidores. Embora tenha sido colocada em espera, a sua sombra ainda paira sobre os profissionais, que sentem os efeitos de um possível desmonte das suas garantias. Agora, com a introdução da PEC 38, o cenário se torna ainda mais sombrio. O número 38 remete à ideia de uma arma, simbolizando a pressão que os servidores enfrentam, como se sua segurança e futuro estivessem sob o gatilho de uma decisão política.

Essas propostas representam mais do que mudanças administrativas; elas ameaçam a própria essência do serviço público e os direitos conquistados ao longo dos anos, especialmente após a Constituição de 1988. O temor é que, após as eleições, gestores em diferentes esferas – municipal, estadual e federal – possam usar cargos públicos como moeda de troca para compromissos eleitorais, desconsiderando a meritocracia e a necessidade de uma gestão pública eficiente e comprometida.

O caos que isso pode gerar é alarmante. As conquistas dos servidores, que foram arduamente conquistadas ao longo de décadas, correm o risco de serem desfeitas. O serviço à população, que depende da continuidade e da estabilidade dos profissionais, ficará comprometido. A precarização do serviço público não é apenas uma questão de números, mas de vidas e direitos.

É fundamental que a sociedade esteja atenta a essa situação. O fortalecimento do serviço público é essencial para garantir a qualidade dos serviços prestados à população. Os estatutos dos servidores públicos, tanto em âmbito nacional quanto estadual e municipal, precisam ser respeitados e protegidos. A luta pela valorização do servidor é, na verdade, uma luta pela dignidade do serviço prestado a todos.

Chegou a hora, com a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB, através da liderança de João Domingos dos Santos, suas federações filiadas, até mesmo nos estados em que temos mais que uma Federação (como é o caso de Minas Gerais), unir e não soltar a mão de ninguém: sindicatos e suas bases, Centrais Sindicais, independentemente se seu sindicato esteja filiado, precisamos participar e ir a campo. A ameaça não é genérica, ela paira sobre a cabeça de todos servidores deste país.

O Dia do Servidor Público é uma data propícia para refletir sobre a importância de proteger aqueles que trabalham diariamente para garantir o bem-estar da sociedade. Que a arma não seja puxada contra o serviço público brasileiro e suas categorias. Ao invés disso, devemos encontrar formas de fortalecer e valorizar o serviço público, garantindo um futuro mais seguro e justo para todos.

* Hely Aires é Presidente da Fesmig | Federação dos Servidores Municipais e Estaduais de Minas Gerais e da CSB/Minas Central dos Sindicatos Brasileiros.

Fonte: Federação dos Servidores Municipais e Estaduais de Minas Gerais - Fesmig