CESP Central, CSPB e filiadas realizam ato pela aprovação da negociação coletiva e regulamentação da Convenção 151 da OIT

Nesta terça-feira (28/10/2025), a Central das Entidades de Servidores Públicos e Trabalhadores do Brasil - CESP, com a parceria da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB e demais organizações sindicais filiadas, realizou seu tradicional Ato em Defesa dos Serviços Públicos no Dia do Servidor. Na edição deste ano, a Central Sindical lançou o Programa Horizonte Sindical, alusivo à marca de mais de 100 filiações, e, na parte da tarde, realizou um ato pela aprovação da negociação coletiva e regulamentação da Convenção 151 da OIT no Congresso Nacional. Entidades sindicais de todas as regiões do país participaram da agenda.

A regulamentação da negociação coletiva para o serviço público, um direito previsto na Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil, é uma das principais bandeiras do movimento. Sem ela, os trabalhadores do setor público veem seus salários e condições de trabalho serem definidos de forma unilateral pelo governo, sem a garantia de um diálogo real e com poder de decisão. A aprovação deste marco é urgente para equilibrar a relação entre o Estado e seus servidores, garantindo direitos fundamentais.

Paralelamente a essa luta, as entidades soaram o alarme contra a PEC 38/2025, a proposta de Reforma Administrativa que já tramita no Congresso Nacional. A PEC representa a institucionalização do desmonte do serviço público, ao ampliar a contratação temporária, extinguir carreiras e fragilizar a estabilidade, o que, na prática, precariza o trabalho e ameaça a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à população.
 
Clique AQUI e acesse a lista completa dos parlamentares que assinaram a PEC 38/2025 e que não tiveram receio de se posicionar como adversários do serviço público brasileiro. É hora de denunciá-los!
 
O presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos, foi enfático ao unir esses dois fronts de batalha em seu pronunciamento: “Estamos num momento decisivo. Regulamentar a negociação coletiva é dar voz aos servidores na construção de um serviço público forte e eficiente. E, ao mesmo tempo, é nossa obrigação barrar a PEC 38/2025, que é a materialização de um projeto que visa aniquilar os direitos conquistados a duras penas e entregar o Estado à lógica do lucro, em detrimento do cidadão. Só a mobilização coletiva poderá frear este avanço destrutivo no Congresso Nacional.”

“Compreendemos que os servidores públicos têm sido alvo de todo o tipo de desinformação, propositalmente disseminada para enfraquecer a luta destes trabalhadores e atacar os serviços públicos brasileiros não para modernizá-los, mas para legitimar sua extinção e controle privado, excluindo grande parcela da população que não tem como custear estes serviços que são essenciais às suas vidas e que estão assegurados na nossa Constituição. Nossa missão é que este direito do cidadão contribuinte permaneça intocado. Somente com acesso universal a serviços públicos de qualidade que construiremos uma grande nação”, enfatizou a presidente da CESP Central e 2ª Secretária da CSPB, Lílian Fernandes.


Chamada para a ação imediata: A Marcha Nacional Unificada

Diante da urgência, as entidades conclamam todos os servidores e a sociedade para a Marcha Nacional Unificada em Defesa do Serviço Público e Contra a Reforma Administrativa, marcada para amanhã, 29 de outubro, às 09h00, em frente ao Museu Nacional, em Brasília. O ato é crucial para pressionar os parlamentares e mostrar a força da categoria na defesa do serviço público e contra a PEC 38/2025.
 
“Convocamos todos os servidores e servidoras, suas famílias e todos os brasileiros que dependem dos serviços públicos a se unirem a nós amanhã. Será um dia histórico para mostrar que não aceitaremos passivamente a retirada de direitos e a destruição do Estado. Nossa luta é por negociação coletiva já e pelo arquivamento da PEC 38!”, finalizou Domingos.

Leia mais: PEC 38/2025: Ataque ao serviço público toma corpo no Congresso; resistência se amplia para barrar retrocesso

Assista ao vídeo em celebração ao Dia do Servidor Público compartilhado pelo presidente da CSPB:
 
 
Assista à chamada para o ato do dia 29 pelo Instagram da CSPB:
 
Clique AQUI e acesse mais fotos dos atos deste 28 de outubro, Dia do Servidor
 


Secom/CSPB