SP: Entidades lançam Nota Técnica sobre Reforma Administrativa

Como a Federação já noticiou, a Câmara dos Deputados protocolou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 38/2025, de autoria dos deputados Zé Trovão (PL-SC), Julio Lopes (PP-RJ), Marcel Van Hattem (Novo-RS) e outros. Tal Proposta prevê a Reforma Administrativa, que sob o discurso neoliberal de aperfeiçoar a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar e profissionalizar o Serviço Público, na verdade promove um desmonte do Estado Brasileiro, ataca diretamente os servidores públicos, de todas as Esferas e Poderes, além de sucatear o serviço público.

A partir disso, A Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos no Estado de São Paulo (Fessp-Esp), a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), o Sindicato dos Servidores Públicos da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (Sindalesp) e o Movimento Eficiência (MovE) lançaram a Nota Técnica conjunta sobre a PEC 38.

O documento traz detalhadamente, ao longo de suas 253 páginas, os motivos do porquê essa Reforma Administrativa é prejudicial não apenas para os trabalhadores e trabalhadoras do serviço público brasileiro, mas para toda a população, especialmente aqueles que mais precisam dos serviços públicos.

Segundo Lineu Mazano, presidente licenciado da Federação, que assina o documento, esta reforma é desrespeitosa e autoritária. “É desrespeitosa com os servidores, porque trata os quase 40% que vivem com menos de R$ 3 mil por mês como marajás, parasitas ou privilegiados. É desrespeitosa com a Constituição Federal, porque não respeita o princípio do Pacto Federativo, da separação dos Poderes e os direitos fundamentais. É desrespeitosa com a população, que financia o serviço público por meio da maior carga tributária do mundo para os mais pobres, justamente os que dependem de um serviço público de qualidade, não de quantidade”, afirma.

Ainda segundo Lineu, os idealizadores deste projeto fingem conhecer o Estado Brasileiro, mas mostram que, de serviço público, não conhecem nada. “Propuseram um modelo administrativo sem considerar as especificidades de cada esfera do governo e a real necessidade de cada região do nosso imenso Brasil, que necessita de políticas públicas executadas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios”, completa.

Já de acordo com Filipe Carriço, presidente do Sindalesp, filiado à Federação e que também assina o documento, o projeto de Reforma Administrativa é ditatorial. “A proposta apresentada pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) é mais autoritária que a realizada pelo ditador Castelo Branco com o decreto-lei 200, de 1967. Nem mesmo na ditadura militar se pensou em algo tão centralizador como o que Pedro Paulo propõe”, explica.

Filipe relata também que esta reforma exclui as diversas realidades presentes no Brasil. “A proposta demonstra em si o viés autorreferencial de Brasília, querendo ditar aos extremos do País um modelo administrativo não condizente com realidades específicas e plurais de Estados e Municípios”, conclui.

O documento, que será amplamente divulgado pela Federação, Sindicatos filiados e demais entidades representativas dos servidores públicos, pode ser acessado na íntegra aqui na página da Fessp-Esp. 

Clique AQUI e acesse a íntegra da Nota Técnica Conjunta sobre a PEC 38

Fonte: Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos no Estado de São Paulo - Fessp-Esp