CLAD 2025: Pela universalidade da negociação coletiva no setor público

Pelo segundo ano consecutivo, a Frente Sindical dos Estados da América Latina e do Caribe, juntamente com os advogados trabalhistas da ALAL, apresentaram seus relatórios sobre a negociação coletiva no setor público da região e a aplicação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho, que regulamenta esse direito.

O encontro ocorreu na cidade de Assunção, Paraguai, no âmbito do XXX Congresso do Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento (CLAD), e o painel reuniu líderes de diferentes organizações sindicais que fazem parte da Frente.

Entre eles estavam Julio Durval Fuentes, Presidente da CLATE; Federico Dávila, Primeiro Vice-Presidente do PSI; João Domingos Gomes dos Santos, Presidente da CSPB do Brasil e Primeiro Vice-Presidente da CLATE; Matías Cremonte, Presidente da Associação Latino-Americana de Advogados Trabalhistas (ALAL); Luiz André Ferreira, líder do CSPB do Brasil e da UIS-SP; Martín Pereira, chefe do COFE do Uruguai e secretário geral da CLATE; Narciso Castillo, Secretário Geral da UNTE-SN do Paraguai e Secretário de Direitos Humanos da CLATE; José López Feijoó, Secretário de Relações Trabalhistas do Ministério de Gestão da Inovação do Brasil; Mirtha Arias Noguer, secretária-geral da CUT do Paraguai; e María Andrea Crucelli, pesquisadora da UNTREF-Argentina e coautora do Relatório PSI sobre negociação coletiva na Região.
 

Julio Fuentes, presidente da CLATE, abriu o painel: “Esta é a nossa segunda apresentação na CLAD sobre negociação coletiva no setor público. Porque estamos convencidos de que, para a existência de um Estado moderno e democrático, que sirva os interesses do nosso povo e vise melhorar a qualidade dos serviços, a negociação coletiva é essencial”, afirmou.

“Muitos países da nossa região ratificaram a Convenção 151 da OIT, mas se esse direito não for implementado, se não for posto em prática, se governos e representantes sindicais não forem convocados para discutir as condições de trabalho, não teremos uma administração pública eficiente, muito menos moderna. E, nesse contexto, elaboramos este relatório em conjunto com a ALAL, que demonstra como a negociação coletiva está funcionando ou sendo aplicada em cada um dos países da América Latina e do Caribe”, acrescentou o líder.
 

Por sua vez, Federico Dávila declarou: “O lema do último Congresso Mundial do PSI foi ‘Pessoas acima do lucro’, e isso define claramente a luta que devemos travar. Os sindicatos são a última linha de defesa contra o capitalismo desenfreado, daí os constantes ataques ao sindicalismo. Um sindicalismo que promova a democracia real, o poder do povo.”

O vice-presidente do PSI alertou que "hoje, os governos que representam os ricos estão a cortar o financiamento da Organização Internacional do Trabalho, que é a única organização tripartida onde os trabalhadores têm representação, e lá questionam os nossos direitos, como o direito à greve, por exemplo."
 

Por sua vez, João Domingos Gomes dos Santos, presidente do CSPB, afirmou: “A negociação coletiva é uma ferramenta indispensável a serviço do Estado, permitindo a resolução proativa de conflitos e garantindo a estabilidade das relações laborais. Isso se traduz também em maior produtividade e eficiência nos serviços públicos. Mas, para alcançarmos plenamente a negociação coletiva, temos uma premissa: lutar contra as mudanças abruptas e radicais promovidas pela extrema-direita em suas reformas de Estado.”
 

Por sua vez, Luiz André Ferreira, representante da UIS-SP e da CSPB, enfatizou: “A principal diferença entre a negociação coletiva nos setores público e privado é o caráter vinculante dos acordos. Na maioria dos países, a negociação coletiva no setor privado é vinculante, mas esse não é o caso dos trabalhadores do setor público. Essa diferença não deveria existir, porque somos todos trabalhadores.”
 

Matías Cremonte, presidente da ALAL, referiu-se à importância da pesquisa realizada em conjunto com a CLATE sobre a Convenção 151: "De certa forma, demonstramos neste relatório que, na medida em que existe liberdade de associação na administração pública, e especialmente na medida em que existe negociação coletiva no setor público, a perspectiva deixa de ser unilateral e torna-se inevitavelmente bilateral, desde que haja igualdade de condições, claro, para além das relações de poder de cada caso."

Ele acrescentou: "Quando a representação coletiva dos servidores públicos se reúne para negociar com o Estado empregador, acreditamos que a discussão está encerrada e que o servidor público deve ser considerado parte do direito do trabalho e, naturalmente, sujeito à aplicação de todos os seus princípios fundamentais."
 

Narciso Castillo, representante da UNTE-SN, referiu-se à situação no Paraguai, onde a negociação coletiva é regulamentada por uma lei em vigor desde 1994. "No entanto, essa lei não nos permite negociar a questão dos salários e cargos, porque tudo tem que depender do Orçamento Geral da Nação, que é anual."

Além disso, o líder paraguaio denunciou que, com a criação de um "superministério da Economia" pelo atual governo, "os acordos coletivos já assinados e aprovados pelo Ministério do Trabalho podem ser rejeitados".
 

Martín Pereira, presidente da COFE, explicou como a negociação coletiva é regulamentada no Uruguai e abordou os desafios futuros: “Os sindicatos precisam se adaptar às mudanças trazidas pelas novas tecnologias, como o teletrabalho e o direito à desconexão. Às vezes, funções que existiam dentro do Estado se tornam obsoletas, e novas surgem. Tudo isso deve ser incorporado e fazer parte da negociação coletiva.”

O Secretário-Geral da CLATE também afirmou: "A negociação coletiva deve ser abordada não apenas sob a perspectiva das condições de trabalho e dos salários, porque os trabalhadores também contribuem para um Estado melhor; somos nós que estamos na linha de frente a serviço do público, nós que implementamos as políticas públicas."

 

 

 

Fonte: Confederação Latino-Americana e Caribenha de Trabalhadores Estatais - CLATE