União dos Poderes: CSPB celebra lançamento do Pacto Nacional contra o Feminicídio

O Brasil deu um passo decisivo no enfrentamento à violência letal contra as mulheres. Em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, os Três Poderes da República formalizaram o Pacto Brasil contra o Feminicídio. A iniciativa estabelece, pela primeira vez, uma estrutura de governança coordenada e permanente entre o Executivo, Legislativo e Judiciário para combater uma crise que interrompe a vida de quatro mulheres a cada 24 horas no país.

A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB participou da cerimônia de lançamento. A entidade reforça o papel imprescindível dos servidores públicos na execução das políticas de proteção e acolhimento que compõem este acordo.


Assista ao vídeo de lançamento:




Metas e governança

O pacto não se limita a intenções; ele institui o Comitê Interinstitucional de Gestão, coordenado pela Presidência da República. O colegiado contará com a participação ativa de Ministérios Públicos e Defensorias Públicas, garantindo que a ponta do sistema de Justiça esteja alinhada às necessidades de urgência.

Em 2025, o Judiciário brasileiro atingiu a marca de 42 julgamentos de feminicídio por dia. Embora o número represente um aumento de 17% na produtividade jurídica, o pacto reconhece que apenas a punição não basta: é preciso prevenir. Entre as metas estão:

- Ampliação e aceleração das Medidas Protetivas de Urgência (que hoje chegam a 70 concessões por hora).

- Enfrentamento ao machismo estrutural nas instituições de Estado.

- Combate à violência digital e à exposição online de mulheres.
 

Voz da CSPB: "Uma luta que é de todos"

Representando a força das servidoras e servidores públicos na linha de frente dessa batalha, a Diretora de Assuntos do Ministério Público da CSPB, Fanny Melo, esteve presente no evento e compartilhou sua análise sobre o novo cenário.

Em vídeo gravado para as redes sociais, Fanny destacou o simbolismo desta união nacional:

"É um dia histórico para todas as nossas meninas, mulheres e para todo brasileiro. O Pacto Brasil contra o Feminicídio traz o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, junto com a sociedade, para combater os crimes letais contra nós", afirmou a diretora.

Fanny ressaltou ainda a honra de representar o movimento sindical e social em um momento de tamanha relevância: "Estamos aqui representando todas as nossas associações e movimentos sociais em uma luta que é de todos. Vamos juntos, todos por todas, contra o feminicídio".


Mobilização e conscientização

O pacto também aposta na comunicação como ferramenta de mudança cultural. Com o mote “Todos juntos por todas”, a campanha nacional busca envolver especialmente os homens na desconstrução da violência. Um dos destaques é a plataforma TodosPorTodas.br, que centraliza canais de denúncia, guias de orientação e monitoramento de dados.

Para a CSPB, o fortalecimento da rede de atendimento e a proteção das mulheres em situação de vulnerabilidade — com atenção especial às negras, indígenas, periféricas e mulheres com deficiência — é uma prioridade que passa, obrigatoriamente, pela valorização do serviço público e dos profissionais que operam o Ligue 180 e as delegacias especializadas.

O acordo sinaliza que o combate à misoginia é, agora, uma política de Estado inegociável.
 

Secom/CSPB