SP: Fessp-Esp atua como interessada em inquérito sobre contaminação

A Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos no Estado de São Paulo - Fessp-Esp deu um importante e decisivo passo na proteção da integridade física dos Servidores Públicos Estaduais e na preservação ambiental. O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) deferiu pedido de habilitação do diretor de Saúde e Segurança no Trabalho, Magno Alexandre Cirino, como terceiro interessado na Notícia de Fato nº 2447.0001713/2025.

Esta Notícia de Fato se refere às irregularidades investigadas no Complexo Prisional Campinas/Hortolândia, Interior de São Paulo. De acordo com Magno, há indícios de contaminação da água, falhas no esgotamento sanitário e impacto no ecossistema.

“A exposição à água possivelmente contaminada, proveniente de poços artesianos, representa uma ameaça ocupacional severa pra quem trabalha no local diariamente”, aponta o diretor de Saúde e Segurança no Trabalho da Fessp-Esp.

“Recebemos também relatos de falhas graves nas lagoas de estabilização de esgoto do complexo. Existe ainda o risco iminente de contaminação do lençol freático, que podem ocasionar em danos irreversíveis à biodiversidade da região”, prossegue Magno Cirino.

A Promotora de Justiça de Campinas, Dra. Luciana Ribeiro Guimarães, deferiu que a Federação agora tenha acesso integral aos autos, subsídios técnicos para apresentar documentos e pareceres e o monitoramento direto do processo.

“A saúde do Servidor Público é inegociável. Não podemos permitir que o ambiente de trabalho se torne um foco de doenças por má gestão ambiental ou negligência com o saneamento básico”, completa o diretor Magno.

A decisão, assinada em 24 de fevereiro, reforça o papel da Federação na defesa dos direitos dos Servidores, do patrimônio público e ambiental.


Fonte: Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos no Estado de São Paulo - Fessp-Esp