CSPB e Fesep-RJ alinham estratégias em defesa dos servidores na PEC da Segurança Pública

A sede da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB foi palco, nesta quarta-feira (04/03), de uma importante articulação política voltada para o setor de segurança e o serviço público municipal. O presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos, recebeu o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Armação de Búzios e diretor da Fesep-RJ, Flavio Cheienne, para tratar do alinhamento de agendas e, prioritariamente, da tramitação da PEC da Segurança Pública no Congresso Nacional.

A reunião ocorreu em um momento de "contagem regressiva". Com a inclusão da matéria na pauta prioritária do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a expectativa era de que o texto seria votado na Comissão Especial e seguiria para o Plenário. Este previsão confirmada com a aprovação da PEC 18/2025. Eram necessários 308 votos para a aprovação. O placar foi de 487 a 15 no primeiro turno e 461 a 14 no segundo. A proposta segue para análise do Senado.


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União de forças

Durante o encontro, ocorrido antes da votação da proposta na Câmara dos Deputados, João Domingos reforçou que a CSPB permanece em vigilância constante para que a reforma da segurança não atropele direitos dos servidores ou a autonomia federativa.

"Nossa missão é garantir que a modernização do combate ao crime não se torne uma ferramenta de centralização excessiva ou de retrocessos sociais. O diálogo com lideranças como o Flavio Cheienne é fundamental para que a voz do servidor da ponta, que está nos municípios, chegue com força ao Congresso Nacional neste momento de definições," afirmou João Domingos.

 
O cenário na Câmara e o papel das Polícias

Embora não estivesse presente nesta reunião, o Diretor Adjunto de Políticas das Polícias Constitucionais da CSPB, Fernando Anunciação, destacou que a entidade acompanhou cada detalhe do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Mendonça Filho (União-PE). O texto atual traz mudanças profundas, como a transformação da PRF em Polícia Viária Federal e novos mecanismos de asfixia financeira contra o crime organizado.

"A PEC entrou em um campo de batalha ideológico que pode desviar o foco da eficiência operacional. Estamos atentos especialmente ao equilíbrio entre as diretrizes da União e a autonomia dos estados, garantindo que as polícias tenham suporte e estrutura, sem que o debate eleitoral de 2026 contamine uma reforma que é estruturante para o Estado brasileiro," pontuou Anunciação.
 

Entenda os pontos de atrito da PEC da Segurança (Março/2026)

A proposta atual sob análise na Câmara distanciou-se do projeto original do Governo Federal, gerando pontos de alta tensão:

- Plebiscito da Maioridade Penal: O relator incluiu a previsão de consulta popular para redução da maioridade para 16 anos em crimes hediondos, o que é visto como uma "linha vermelha" pelo Governo e partidos de esquerda.

- Polícia Viária Federal: A ampliação dos poderes da atual PRF para atuar em ferrovias e hidrovias.

- Dados e Inteligência: A obrigatoriedade de estados compartilharem informações criminais em tempo real com o governo federal.

- Calendário Eleitoral: Com o risco de "contaminação" pelas campanhas de 2026, o governo e a cúpula da Câmara correm para votar o texto ainda neste semestre, sob pena de arquivamento ou desidratação total da matéria.


A CSPB continuará mobilizada em Brasília, atuando junto aos parlamentares para que o resultado final da PEC, que agora segue para análise do Senado, fortaleça o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e valorize os profissionais que compõem as forças de segurança do país.


Secom/CSPB