CSPB reforça apoio à Carreira Finalística do MTE e defende fortalecimento da mediação das relações de trabalho no Brasil

A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB, por meio de seu representante Rogério Expedito, intensificou as articulações políticas em defesa da Carreira Finalística do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), considerada estratégica para a reconstrução institucional do órgão e para o fortalecimento das políticas públicas de mediação das relações de trabalho no país.

A pauta foi debatida durante reunião entre entidades representativas dos servidores administrativos do MTE — entre elas a CSPB — com o ministro Luiz Marinho, que reafirmou apoio à proposta encaminhada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

O projeto prevê a criação dos Núcleos de Mediação das Relações de Trabalho, ampliando o acesso gratuito à orientação e à solução consensual de conflitos trabalhistas para milhões de brasileiros, incluindo trabalhadores de aplicativos, empregados domésticos, trabalhadores rurais, MEIs, celetistas e servidores públicos.



Para o presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos, a proposta representa um avanço institucional necessário diante das profundas transformações do mundo do trabalho e do atual cenário político nacional.

“O fortalecimento do Ministério do Trabalho e Emprego interessa diretamente à sociedade brasileira. A criação de uma Carreira Finalística estruturada permitirá ampliar a capacidade do Estado de mediar conflitos, promover segurança jurídica e fortalecer a proteção social dos trabalhadores, inclusive no serviço público”, afirmou João Domingos.

Segundo o dirigente, a medida dialoga diretamente com o debate em torno do Projeto de Lei (PL 1893/2026), que regulamenta a negociação coletiva no serviço público e atualmente tramita no Congresso Nacional sob relatoria do Deputado Federal André Figueiredo (PDT-CE), parlamentar de fácil acesso e diálogo junto às lideranças sindicais do setor público, especialmente com dirigentes da CSPB.  

A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil participou ativamente das negociações que contribuíram para a construção do texto encaminhado pelo Governo Federal, inclusive defendendo a estratégia de separar a regulamentação da negociação coletiva dos demais pontos previstos na Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Na avaliação da entidade, a medida é estratégica para ampliar a viabilidade política da proposta em um Congresso Nacional de perfil majoritariamente conservador.

“A regulamentação da negociação coletiva no setor público é uma demanda histórica do sindicalismo brasileiro. A CSPB teve atuação decisiva nas negociações que permitiram construir um texto mais enxuto e com maior viabilidade de aprovação política. Foi uma escolha estratégica para assegurar avanços concretos aos servidores públicos”, destacou João Domingos.

O presidente da CSPB também ressaltou que a consolidação da Carreira Finalística do MTE poderá fortalecer a implementação futura da própria negociação coletiva no setor público, criando melhores condições institucionais para mediação, prevenção de conflitos e construção de soluções negociadas.



Além do impacto institucional, as entidades destacaram ao ministro o potencial econômico da proposta. A modernização das políticas do seguro-desemprego, integrada à qualificação profissional, reinserção produtiva e mediação trabalhista, pode gerar economia superior a R$ 15 bilhões aos cofres públicos nos próximos anos, segundo estimativas apresentadas durante a reunião.

Outro ponto considerado estratégico é o avanço do substitutivo ao Projeto de Lei (PL 2677/25), já acolhido pelas Deputadas Federais Rosangela Reis e Rogéria Santos, e que aguarda votação na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados.

As entidades sindicais também intensificaram agendas políticas no Congresso Nacional para ampliar apoio parlamentar à proposta e às demandas relacionadas à GTATA, além de fortalecer o diálogo com setores do Governo Federal e do MGI.

Para a CSPB, a defesa da Carreira Finalística do MTE ultrapassa o aspecto corporativo e passa a representar um projeto nacional voltado à modernização das relações de trabalho, à valorização da mediação institucional e ao fortalecimento das políticas públicas de trabalho, emprego e proteção social no Brasil.
 
 
Secom/CSPB com Assessoria de Comunicação do MTE