MT: Fessp-MT, sindicatos e profissionais da educação infantil reforçam mobilização pela aplicação da Lei Federal que reconhece carreira

A presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso (Fessp/MT), Carmen Machado, lideranças sindicais de diversas regiões do estado e profissionais da educação infantil participaram, nesta terça-feira (9), da audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para discutir a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026, que garante o reconhecimento dos trabalhadores e trabalhadoras que atuam diretamente na educação infantil como integrantes da carreira do magistério.



O debate, promovido pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD), reuniu representantes de entidades sindicais, gestores municipais, servidores da educação infantil, vereadores e especialistas da área educacional. A audiência também contou com a presença da deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP), autora da legislação que alterou dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e da Lei do Piso Nacional do Magistério.



A ampla participação das entidades sindicais demonstrou a importância da nova legislação para milhares de profissionais que atuam em creches e unidades de educação infantil em Mato Grosso. Representantes de municípios como Tangará da Serra, Juara, Jaciara, Lambari d’Oeste, Sapezal, Brasnorte, Lucas do Rio Verde, Vila Rica, Nova Bandeirantes, Juscimeira, Nova Xavantina, Campo Novo do Parecis, Campo Verde, Vera, Barra do Bugres e Sorriso acompanharam os debates e defenderam a implementação efetiva da norma em todo o estado.



Durante a audiência, foi destacado que a Lei Federal nº 15.326/2026 assegura que os profissionais que exercem atividades docentes na educação infantil sejam enquadrados na carreira do magistério, independentemente da nomenclatura dos cargos ocupados. A legislação garante direitos como acesso ao piso nacional do magistério, jornada destinada à formação continuada e aposentadoria especial, reconhecendo oficialmente o papel pedagógico desenvolvido por esses trabalhadores.



Outro tema amplamente discutido foi a viabilidade financeira para a implementação da nova legislação. Os participantes ressaltaram que a Emenda Constitucional nº 108/2020 tornou permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), ampliando a participação financeira da União e fortalecendo o financiamento da educação infantil.

Segundo as explicações apresentadas durante o encontro, a complementação da União por meio do Valor Anual Total por Aluno (VAAT) alcança 10,5% em 2026, sendo que metade desses recursos deve ser obrigatoriamente aplicada na educação infantil. A medida fortalece o financiamento das creches e pré-escolas e amplia as condições para valorização dos profissionais que atuam nessa etapa do ensino.

Ao lado das entidades sindicais, a presidente da Fessp/MT, Carmen Machado, acompanhou as discussões sobre os impactos da legislação e a necessidade de mobilização permanente para que os municípios promovam as adequações administrativas necessárias ao cumprimento da lei. A presença da Federação reforçou o compromisso das entidades representativas com a valorização dos servidores públicos da educação e a defesa dos direitos conquistados pela categoria.



O presidente da Confederação dos Servidores Públicos Municipais (CSPM), Aires Ribeiro, destacou durante o debate que a luta pelo reconhecimento dos profissionais das creches acompanha a evolução da educação infantil no Brasil e que os municípios precisam adequar suas legislações para assegurar o cumprimento da nova norma federal.

A audiência também evidenciou a importância da atuação sindical na orientação dos trabalhadores e no acompanhamento das medidas que deverão ser adotadas pelas administrações municipais. As entidades representativas defenderam que a regulamentação da lei contribuirá para garantir segurança jurídica aos servidores, valorização profissional e melhorias na qualidade do atendimento oferecido às crianças.

Representando os profissionais da educação infantil, trabalhadores presentes ressaltaram que a principal reivindicação da categoria é o reconhecimento formal das funções pedagógicas já exercidas diariamente dentro das unidades educacionais. Segundo eles, a valorização dos servidores reflete diretamente na qualidade da educação oferecida às crianças e fortalece o desenvolvimento da primeira infância.



A vereadora e primeira-dama de Cuiabá, Samantha Iris (PL), destacou que a capital mato-grossense se tornou exemplo nacional ao reconhecer os profissionais da educação infantil antes mesmo da sanção da lei federal.

Ao final da audiência pública, a Fessp/MT, CSPM, FESSPMEMT, Sindicatos, entidades representativas e profissionais da educação reafirmaram a necessidade de união e mobilização para garantir que a Lei Federal nº 15.326/2026 seja implementada em todos os municípios mato-grossenses, consolidando uma conquista considerada histórica para os trabalhadores da educação infantil e para a valorização do ensino público.


Fonte: Federação Sindical dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso - Fessp/MT