CSPB intensifica articulação para construir consenso e viabilizar aprovação da negociação coletiva no serviço público

A reta final da tramitação do Projeto de Lei (PL 1893/2026), que regulamenta o direito à negociação coletiva dos trabalhadores do setor público, tornou-se um dos maiores desafios enfrentados pelo movimento sindical nas últimas décadas. Embora a articulação política para viabilizar a votação no Congresso Nacional tenha avançado, a falta de consenso entre os diversos segmentos envolvidos passou a representar o principal obstáculo para a aprovação da matéria.
 

O presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB, João Domingos Gomes dos Santos, fez um apelo pela construção de convergências capazes de assegurar a votação do projeto ainda neste semestre. Segundo o líder sindical, o momento exige responsabilidade, maturidade e compromisso com um objetivo maior: garantir que o Brasil tenha, finalmente, uma legislação que regulamente a negociação coletiva no serviço público.

"O que parecia mais fácil acabou se transformando em um enorme obstáculo: construir consenso entre todos os envolvidos", afirmou Domingos. Para o dirigente, a busca pelo texto ideal não pode comprometer a conquista de um direito histórico. "Temos que ter um projeto para melhorar. Temos que ter uma lei. Toda vez que queremos tudo ou nada, acabamos ficando com nada", alertou.


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A CSPB tem participado ativamente das negociações com o relator da proposta, representantes do governo, Centrais Sindicais e demais entidades, trabalhando na construção de um texto de consenso que preserve os avanços já alcançados e permita a inclusão da matéria na pauta de votação da Câmara dos Deputados.

Na avaliação da entidade, o momento exige equilíbrio entre as diferentes posições e compreensão de que o aperfeiçoamento da legislação depende, antes de tudo, da existência da própria lei. Como exemplo, João Domingos lembrou a experiência da Argentina, que iniciou a regulamentação da negociação coletiva com uma legislação limitada e, posteriormente, promoveu sucessivos aprimoramentos até consolidar um modelo mais abrangente. "Eles aprovaram uma legislação tímida, mas tinham algo para aperfeiçoar. Foi assim que construíram um dos modelos mais avançados da nossa região", destacou.


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Diante da importância das próximas rodadas de negociação, o presidente da CSPB convocou dirigentes sindicais e servidores para acompanharem uma live na próxima segunda-feira (20/07), às 10 horas, quando serão apresentados os desdobramentos das tratativas e as estratégias para a reta final da mobilização. "Ainda é possível. Quero atualizar vocês e pedir que todos participem desse esforço final", conclamou.

A CSPB reforça que a aprovação do PL 1893/2026 representará um marco histórico para os servidores públicos brasileiros e seguirá empenhada na construção do consenso necessário para transformar uma reivindicação de quase 50 anos em realidade. "A CSPB está trabalhando para construir esse entendimento porque este é o momento de colocar juízo, responsabilidade e visão estratégica acima das divergências", concluiu João Domingos.

 
Secom/CSPB