MT: Fiscalização liderada por Carmen Machado embasou ação do MP sobre Hospital Regional de Sorriso

A atuação da atual presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso (Fessp-MT), Carmen Silvia Campos Machado, quando presidia o Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde do Estado de Mato Grosso (Sisma-MT), voltou a ganhar evidência diante dos desdobramentos da Ação Civil Pública que busca a reestruturação do Hospital Regional de Sorriso.

Muito antes das deficiências da unidade hospitalar ganharem ampla repercussão pública e motivarem novas fiscalizações dos órgãos de controle, Carmen Machado já liderava um trabalho de inspeção e defesa dos servidores da saúde, denunciando as precárias condições de trabalho e os riscos enfrentados diariamente por profissionais e pacientes.



Na condição de presidente do SISMA, Carmen Machado coordenou uma visita técnica ao Hospital Regional de Sorriso com a participação do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso (COREN-MT), com a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), presidida à época pelo deputado estadual Lúdio Cabral, e pela assessoria jurídica do Sisma, representada pelo advogado Dr. Fabiano Zanardo.



Durante a fiscalização, a comissão constatou uma série de irregularidades relacionadas à infraestrutura da unidade, às condições de trabalho dos servidores e à própria prestação dos serviços de saúde. As informações levantadas foram organizadas em um relatório técnico elaborado pelo sindicato e encaminhadas ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), responsável pela defesa da ordem jurídica, do patrimônio público e dos interesses sociais.


Trabalho sindical resultou em investigação independente

Após receber a documentação produzida pelo Sisma, o Ministério Público instaurou investigação própria e independente para apurar a situação do hospital.

Concluídas as diligências, o MPMT ajuizou uma Ação Civil Pública Estrutural com o objetivo de obrigar o Estado de Mato Grosso a adotar medidas capazes de corrigir as irregularidades existentes e garantir condições adequadas para o funcionamento da unidade hospitalar.

Durante a tramitação do processo, a Justiça determinou a realização de uma perícia técnica independente para avaliar as reais condições do Hospital Regional de Sorriso.
O resultado confirmou, de forma técnica e imparcial, as irregularidades que haviam sido apontadas anos antes durante a fiscalização promovida pelo SISMA.




O laudo pericial identificou infiltrações, rachaduras na estrutura do prédio, problemas nas instalações elétricas com potencial risco de incêndio, deterioração de áreas antigas do hospital, riscos biológicos decorrentes da realização de obras próximas aos setores assistenciais e diversas inadequações às normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), às Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e às normas técnicas aplicáveis às edificações hospitalares.



Os depoimentos colhidos durante as audiências judiciais também reforçaram a necessidade de continuidade das medidas voltadas à recuperação da unidade, evidenciando que os problemas estruturais exigiam providências permanentes.


Defesa dos servidores e da população

A Fessp-MT destaca que a atuação de Carmen Machado sempre foi pautada pela responsabilidade institucional e pela defesa da saúde pública, tendo como prioridade a segurança dos servidores e a qualidade do atendimento oferecido à população.

Além do encaminhamento do relatório ao Ministério Público, o Sisma buscou, na época, o diálogo com a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), apresentando os problemas identificados e cobrando providências para corrigir as irregularidades encontradas.



Segundo a Federação, entretanto, os alertas feitos pelo sindicato não receberam a atenção necessária por parte da gestão estadual naquele momento. O passar dos anos demonstrou que as preocupações apresentadas eram legítimas e fundamentadas, situação que ficou evidenciada por novas fiscalizações realizadas pela Assembleia Legislativa, pelo próprio SISMA e pelas recentes reportagens divulgadas na imprensa, apontando que diversos problemas persistiram e, em alguns casos, se agravaram.


Irregularidades seguem sem solução

Em junho deste ano (2026), o deputado estadual Lúdio Cabral, membro titular da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), realizou uma visita técnica ao Hospital Regional de Sorriso para fiscalizar as condições de funcionamento da unidade e verificar denúncias relacionadas à estrutura e à qualidade dos serviços prestados.

Durante a inspeção, a comissão identificou problemas na estrutura física do hospital, entre eles rachaduras em diversos pontos do prédio que já exigiam intervenções. Também foram avaliadas as condições de atendimento aos pacientes, a manutenção da unidade e o ambiente de trabalho oferecido aos profissionais de saúde.

Após a fiscalização, segundo informações apuradas, as irregularidades apontadas pelo Sisma há anos continuam sem solução e, em alguns aspectos, a situação teria se agravado. A inspeção integrou uma série de visitas realizadas pela Comissão de Saúde da ALMT aos hospitais regionais de Mato Grosso.?


Compromisso com o serviço público

Para a presidente da Fessp-MT, Carmen Machado, o caso demonstra a importância da atuação técnica e independente das entidades representativas dos servidores públicos, que exercem papel fundamental não apenas na defesa dos direitos da categoria, mas também na fiscalização da qualidade dos serviços oferecidos à sociedade.

"A defesa do servidor público sempre caminhará ao lado da defesa do cidadão. Quando lutamos por ambientes de trabalho seguros, por hospitais estruturados e por condições adequadas para os profissionais da saúde, estamos defendendo também o direito da população a um atendimento digno, eficiente e humanizado", destaca Carmen Machado.

A Federação reafirma seu compromisso permanente com a valorização dos servidores públicos estaduais, a transparência na administração pública, a correta aplicação dos recursos públicos e o fortalecimento dos serviços essenciais, mantendo sua atuação baseada no diálogo institucional, na responsabilidade e na defesa intransigente do interesse coletivo.




Fonte: Federação Sindical dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso - Fessp-MT