PR: Fesmepar acompanha debate sobre mudanças na Previdência dos servidores de Nova Aurora e reforça apoio ao sindicato

Diretores da Federação dos Sindicatos de Servidores Públicos Municipais e Estaduais do Paraná - Fesmepar participaram, na sexta-feira (17/07), de uma reunião com a diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Nova Aurora (Sindserv Nova Aurora) para acompanhar os desdobramentos da tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 1/2026, que consolida a legislação previdenciária do município, reorganiza a estrutura da Previnova e promove alterações no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores municipais.

O encontro foi realizado na sede do sindicato e contou com a presença do presidente da Fesmepar, Luiz Carlos Silva de Oliveira, da diretora de Finanças da Federação, Sonia Maria Marchi, além de integrantes da diretoria do Sindserv Nova Aurora. A Previnova é o instituto responsável pela gestão do regime próprio de previdência dos servidores efetivos do município.

Durante a reunião, os representantes do sindicato apresentaram à Federação o posicionamento da entidade em relação à emenda analisada e votada pela Câmara Municipal na mesma data. Segundo o presidente do Sindserv Nova Aurora, Jonatas de Brito Kaefer, a discussão não tratava da implantação de uma nova reforma da Previdência, uma vez que a reforma já havia sido instituída anteriormente, mas de uma emenda que altera a faixa de incidência da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas.

Atualmente, a contribuição previdenciária incide sobre os valores que excedem um salário mínimo. Durante a tramitação da proposta, a Câmara Municipal defendeu que a cobrança passasse a incidir apenas sobre os benefícios superiores a três salários mínimos, medida apoiada pelo sindicato. Entretanto, o Executivo Municipal apresentou uma proposta alternativa, estabelecendo o limite em um salário mínimo e meio. A emenda aprovada manteve esse último parâmetro, decisão contrária ao posicionamento do sindicato.”Defendemos uma regra que oferecesse maior proteção aos aposentados. Por isso, mantivemos nossa posição durante toda a discussão da emenda”, afirmou Jonatas de Brito Kaefer.

O dirigente também destacou o apoio prestado pela Federação durante o processo de discussão.

“Gostaria, primeiramente, de agradecer e elogiar a postura da Federação por estar presente em Nova Aurora, oferecendo o suporte necessário e contribuindo com ideias que fortalecem o debate em defesa do servidor público. Reafirmamos nosso compromisso com os servidores públicos de Nova Aurora. Toda a diretoria continuará lutando pela categoria”, declarou.

O presidente da Fesmepar, Luiz Carlos Silva de Oliveira, ressaltou a importância de acompanhar de perto as discussões relacionadas aos direitos previdenciários dos servidores municipais e reafirmou o compromisso da entidade em prestar suporte técnico, jurídico e institucional aos sindicatos filiados.

“A Fesmepar permanece à disposição do Sindserv Nova Aurora e de todos os sindicatos filiados para oferecer orientação, diálogo e apoio sempre que os direitos dos servidores públicos estiverem em discussão“, afirmou.

O presidente também destacou a necessidade de diálogo entre os envolvidos na construção de propostas que impactam a vida dos servidores.

“Quando estão em jogo a vida, a dignidade e a segurança previdenciária dos servidores e aposentados, é indispensável que a administração municipal mantenha diálogo permanente com o sindicato e com a Câmara Municipal, para que as decisões sejam construídas de forma democrática, transparente e responsável.”

Além dos presidentes das entidades, participaram da reunião os diretores do Sindserv Nova Aurora, Valdinéia Jacometo e Áureo Martins, a ex-presidente da entidade, Rose Sabino, e o procurador jurídico Hugo Simões.

A reunião reforçou a atuação conjunta entre a Fesmepar e o Sindserv Nova Aurora no acompanhamento das discussões relacionadas à previdência dos servidores municipais, reafirmando o compromisso das entidades com a defesa dos direitos da categoria e com a participação institucional nos debates que impactam os trabalhadores do serviço público.


Fonte: Federação dos Sindicatos de Servidores Públicos Municipais e Estaduais do Paraná - Fesmepar