Fenapef: Agora é lei - sanção de MP fortalece assistência à saúde dos policiais federais

Foi sancionada na quinta-feira (30/07) a lei de conversão da medida provisória que amplia o repasse de recursos provenientes da tributação das apostas de quota fixa para o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol).

A nova legislação representa um importante avanço para a categoria ao permitir que parte dos recursos do fundo seja destinada ao custeio da assistência à saúde dos policiais federais. A norma também autoriza a utilização dos recursos para o pagamento de retribuições por atividades extraordinárias e para outras despesas previstas na medida.

A sanção é resultado de uma atuação institucional permanente em defesa dos interesses dos policiais federais e fortalece a política de valorização da categoria, garantindo mais segurança e qualidade de vida aos servidores.

Para o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Marcus Firme, a medida representa mais uma conquista histórica para os policiais federais.

"A sanção dessa lei é uma vitória da mobilização sindical e do diálogo institucional. Mais do que ampliar fontes de financiamento, ela reconhece a importância de cuidar da saúde de quem dedica a vida à proteção da sociedade. É uma conquista que fortalece a Polícia Federal e demonstra que investir na valorização dos policiais também é investir na segurança pública brasileira", afirmou o presidente.


Fonte: Federação Nacional dos Policiais Federais - Fenapef