CSPB reforça mobilização nacional para garantir a implementação da Lei do Descongela em audiência pública na Câmara

A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB teve participação de destaque na audiência pública realizada nesta terça-feira (4), na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) da Câmara dos Deputados, que debateu os desafios para a implementação da Lei Complementar nº 226/2026, conhecida nacionalmente como “Lei do Descongela Já”.


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Ao lado de parlamentares, especialistas e representantes de entidades sindicais de todo o país, a CSPB apresentou propostas para acelerar a aplicação da legislação, uniformizar entendimentos jurídicos e fortalecer a mobilização nacional em defesa dos direitos dos servidores públicos.

Durante sua participação, o presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos, destacou que a aprovação da lei representou apenas uma etapa da luta. Segundo ele, o grande desafio agora é transformar o texto legal em resultados concretos para milhões de servidores públicos em estados e municípios.


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João Domingos informou que a atuação da CSPB junto ao Conselho Nacional de Previdência Social resultou na publicação de uma Nota Informativa do Ministério da Previdência (acesse AQUI), com orientações destinadas a padronizar a aplicação da nova legislação pelos entes federativos. O dirigente também anunciou a proposta de criação de uma força-tarefa nacional envolvendo o Governo Federal, o movimento sindical, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e o Parlamento para acompanhar a implementação da norma em todo o país.

"A conquista legislativa só estará completa quando cada servidor tiver seus direitos efetivamente reconhecidos. Precisamos transformar essa vitória em realidade, com orientação técnica, vontade política e mobilização permanente em todos os estados e municípios. A CSPB está preparada para liderar essa grande força-tarefa nacional", afirmou João Domingos.

 
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O presidente também anunciou que a mobilização será ampliada durante o grande encontro nacional promovido pela CSPB entre os dias 2 e 4 de setembro, em Brasília, reunindo suas 40 federações e mais de 2.800 sindicatos filiados para definir estratégias de implementação da Lei do Descongela e fortalecer a luta pela regulamentação da negociação coletiva no serviço público.

O Diretor de Relações Institucionais da CSPB, João Paulo Ribeiro “JP”, lembrou que a aprovação da Lei do Descongela foi resultado de anos de mobilização sindical e ressaltou que a luta continua, especialmente para garantir o pagamento dos valores retroativos e responsabilizar gestores públicos que resistem ao cumprimento da legislação.

"Essa conquista nasceu da mobilização dos servidores e da atuação das entidades sindicais. Agora é hora de garantir que a lei seja cumprida integralmente e que nenhum servidor continue sendo prejudicado. O voto do servidor também precisa refletir quem defende o serviço público", destacou JP.

O diretor de Finanças da CSPB, Ibrahim Yusef, ressaltou que muitos servidores ainda aguardam a efetiva implementação da lei e defendeu a continuidade da mobilização junto aos legislativos estaduais e municipais. Também destacou a importância da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), cuja regulamentação fortalecerá o diálogo entre governos e servidores públicos.

"A aprovação da Lei do Descongela foi uma grande vitória, mas nossa missão continua. Precisamos assegurar sua implementação e avançar na regulamentação da negociação coletiva, garantindo mais voz e valorização aos servidores públicos brasileiros", afirmou Ibrahim.

Também participou dos debates o Diretor de Mobilização e Assuntos Parlamentares do Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Tribunal de Contas do Distrito Federal - Sindireta-DF, entidade filiada à CSPB, Márcio Paiva, que fez uma defesa contundente do papel estratégico dos servidores públicos para o funcionamento do Estado brasileiro e criticou a disseminação de discursos que desvalorizam o funcionalismo.

"Não existe Estado sem servidor público. É o servidor quem transforma os direitos previstos na Constituição em políticas públicas que chegam diariamente à população. Valorizar esses profissionais é fortalecer o próprio Estado brasileiro", enfatizou Paiva.

A audiência pública reforçou que a implementação da Lei Complementar nº 226/2026 dependerá da atuação conjunta do Parlamento, dos governos, das entidades representativas e dos próprios servidores. Nesse cenário, a CSPB reafirmou seu compromisso de coordenar uma ampla mobilização nacional para garantir que os direitos assegurados pela legislação sejam efetivamente aplicados em todos os estados e municípios do país.

 
Observatório de Implementação do Descongela

Ao final da audiência, a Deputada Federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP) anunciou a plataforma Observatório de Implementação do Descongela, que permite ao servidor público denunciar, em tempo real, eventuais dificuldades com a aplicação da Lei em seu município. O objetivo é identificar os municípios infratores e cobrar da Justiça a aplicação da lei nacional.

 
Campanha Nacional “Vote Consciente”

A CSPB, em parceria com o Instituto Servir Brasil, apoia a campanha “Vote Consciente” (saiba mais), que visa melhorar a correlação de forças políticas nos poderes legislativo e executivo. A entidade compreende como tarefa emergencial, eleger representantes que, de FATO, tenham compromisso com a proteção, a ampliação e a valorização dos serviços públicos em nosso país.


Diretrizes do Vote Consciente


Drive da Campanha Voto Consciente com todas as peças para serem utilizadas na campanha


Participe deste movimento nacional pelo fortalecimento do serviço público brasileiro!



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Secom/CSPB