RN: Sinsp participa de ato público em defesa dos servidores da CAERN

A presidenta do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Rio Grande do Norte - Sinsp-RN, Janeayre Souto, esteve no ato de servidores públicos da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN) que cobrou a votação do Projeto de Lei 19/2025. O PL foi já foi aprovado nas comissões de Constituição e Justiça; Fiscalização e Finanças; e Administração e Serviço Público, ainda em 2025.

O projeto de lei complementar apresentado pelo deputado Nelter Queiroz (PP) tem como principal objetivo proteger os trabalhadores da CAERN em caso de uma eventual desestatização da empresa.

Isso significa que, se o governo estadual decidir vender ou transferir o controle da companhia para a iniciativa privada, esse projeto busca garantir que os empregados não sejam prejudicados, assegurando a continuidade do emprego, da renda, o acesso à qualificação profissional, a dignidade, a justiça social, a segurança jurídica e o respeito aos direitos desses trabalhadores.

A CAERN é uma empresa pública do estado do Rio Grande do Norte, ou seja, pertence ao governo estadual. Ela presta serviços essenciais para a população, sendo responsável por levar água tratada e fazer o tratamento de esgoto em todo o estado.

Por ser uma atividade tão importante para a saúde e o bem-estar da sociedade, a empresa tem um papel estratégico e sua gestão precisa ser cuidadosamente planejada.
Os empregados da CAERN ingressaram na empresa por meio de concurso público, o que significa que foram selecionados com base em critérios objetivos e possuem formação e conhecimento técnico especializado.

Esse saber é indispensável para que os serviços de saneamento funcionem corretamente, já que lidam com infraestrutura complexa, manutenção de redes, tratamento de água e esgoto, entre outras atividades que exigem experiência e capacitação contínua.

O projeto reconhece que, numa eventual desestatização, há risco de demissões, perda de direitos ou desvalorização dos profissionais que conhecem a fundo o funcionamento da empresa.

Por isso, a proposta busca garantir que esses trabalhadores sejam respeitados e protegidos, assegurando que a transição para o setor privado, se ocorrer, não comprometa a qualidade dos serviços prestados à população nem os direitos adquiridos pelos empregados públicos.




Fonte: Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Rio Grande do Norte - Sinsp-RN