SP: Sispesp presente no lançamento do PLIP “Mais Mulheres na Política” por paridade real no Legislativo

Na manhã da última quarta-feira, 12 de agosto, o Sindicato dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo (Sispesp) esteve presente no lançamento da Plataforma de Coleta de Assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP) “Mais Mulheres na Política”. O evento aconteceu no Auditório Ruy Barbosa Nogueira, no 2º andar do Prédio Histórico da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (USP), em São Paulo.
 
A solenidade reuniu juristas, acadêmicos e lideranças políticas e da sociedade civil em torno de uma pauta que diz respeito ao futuro da representação democrática brasileira. O Sispesp, que é um dos apoiadores oficiais do projeto, foi representado por sua presidenta, Kátia Rodrigues (Katita), que também é diretora de Assuntos da Mulher da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) e conselheira do Conselho Estadual da Condição Feminina (CECF). Acompanhada pela incansável conselheira Liz Coli, coordenadora de Relações Institucionais do movimento Mais Mulheres na Política, Katita prestigiou o evento ao lado das deputadas Beth Sahão, Sâmia Bonfim e da Ministra Presidente do Superior Tribunal Militar, Maria Elizabeth Rocha, além de demais autoridades. O desembargador Sérgio Antônio Ribas também marcou presença na cerimônia.



O Movimento Projeto de Lei Mais Mulheres na Política, uma coalizão suprapartidária que reúne mais de 30 organizações pela equidade de gênero e raça no Brasil, propõe uma mudança estrutural na legislação eleitoral. O PLIP altera o Código Eleitoral para reservar 50% das cadeiras nos Poderes Legislativos — Câmaras Municipais, Assembleias Estaduais, Câmara Distrital e Congresso Nacional — para mulheres. Do total, 25% das vagas são destinadas especificamente a mulheres negras, reconhecendo as barreiras históricas e o racismo estrutural que as atingem de forma particular.
 
Apesar de as mulheres representarem 51,5% da população brasileira (IBGE 2022) e mais da metade do eleitorado, ocupam apenas cerca de 17% das cadeiras no Legislativo. Para as mulheres negras, que somam 29% da população, a situação é ainda mais crítica: na Câmara dos Deputados, apenas 13 das 513 cadeiras são ocupadas por mulheres negras.



No estado de São Paulo, a realidade não é diferente. Na Assembleia Legislativa (ALESP), atualmente são 94 homens e apenas 24 mulheres deputadas — uma sub-representação que escancara a urgência da mudança.

 
Mobilização nacional: 1,7 milhão de assinaturas
 
Para que o projeto tramite no Congresso Nacional, a meta é reunir 1,7 milhão de assinaturas. Considerando o total de 158.745.463 eleitores aptos a votar nas Eleições de 2026 (dados oficiais do TSE), 1% do eleitorado nacional equivale a aproximadamente 1.587.455 pessoas — um número expressivo, mas alcançável com a mobilização de toda a sociedade.

 
Exemplos internacionais de sucesso
 
O movimento se inspira em experiências bem-sucedidas ao redor do mundo:

- Ruanda: reserva de 30% das cadeiras na Constituição de 2003, complementada por distritos eleitorais exclusivamente femininos — resultado: 64% de mulheres no parlamento.

- México: paridade constitucional aprovada em 2014 e ampliada em 2019 para os três poderes — elegeu a primeira presidente mulher da história, Claudia Sheinbaum.

- Bolívia: Lei 026/2010 com listas eleitorais de 50% de mulheres e alternância obrigatória de gênero — resultado: 51% de representação feminina no legislativo.

- Emirados Árabes Unidos: decreto presidencial de 2019 reservando 50% das cadeiras do Conselho Nacional Federal para mulheres.
 

“O Sispesp está sempre presente nas lutas que transformam a realidade do nosso país. Estar aqui, no Largo de São Francisco — esse território histórico da liberdade e da defesa dos direitos humanos —, ao lado de tantas mulheres guerreiras, é reafirmar nosso compromisso com uma política mais justa, mais democrática e mais representativa. Não podemos aceitar que mulheres ocupem apenas 17% das cadeiras do Legislativo enquanto somos mais da metade da população. E quando falamos de mulheres negras, o cenário é ainda mais cruel. Não se trata de favor, se trata de justiça. Se trata de reparação histórica", declarou Kátia Rodrigues.



Participe você também
 
A mobilização nacional está apenas começando. Para apoiar o PLIP “Mais Mulheres na Política” e contribuir para que o Brasil dê um passo histórico em direção à paridade real no Legislativo, acesse a plataforma de coleta de assinaturas e faça parte dessa mudança.
 
Assine o PLIP: maismulheresnapolitica.stm.jus.br
 

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Fonte: Sindicato dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo - Sispesp