CSPB une forças pelo fim da contribuição previdenciária de aposentados e reafirma apoio à ‘Carta de Brasília’

A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB reafirmou, na quarta-feira (12/08), seu integral apoio institucional e político à “Carta de Brasília”. O documento, elaborado durante o 20º Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas do Serviço Público, reúne o esforço de mais de 110 entidades representativas para dar um basta à contribuição previdenciária sobre os proventos de quem já dedicou a vida ao setor público.
 
O foco central da mobilização é o pedido urgente ao Presidente da Câmara dos Deputados e ao Colégio de Líderes para o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 6/2024 à PEC nº 555/2006. Essa medida técnica visa aproveitar a tramitação avançada da PEC 555, que já está pronta para votação em Plenário, evitando que o debate sobre o fim da contribuição precise recomeçar do zero após vinte anos de maturação legislativa.
 
O presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos, reforçou o apoio total da Confederação aos termos do manifesto e à correção do que as entidades classificam como uma distorção do sistema previdenciário. Ao endossar o documento, o líder destacou a necessidade de encerrar uma cobrança que penaliza severamente os servidores inativos:
 
“A contribuição previdenciária existe para custear o direito à aposentadoria. Quem contribuiu ao longo de décadas de trabalho já pagou por esse direito. Manter a cobrança depois da aposentadoria inverte a lógica do sistema e penaliza duas vezes quem dedicou a vida ao serviço público”.
 
 
Urgência e Justiça Social
 
A "Carta de Brasília" detalha que as sucessivas reformas endureceram regras de idade e tempo de contribuição sem oferecer contrapartidas, resultando em um regime onde a taxação "não se encerra nem com a morte", sendo transmitida a dependentes e tornando-se uma cobrança vitalícia e hereditária.
 
A proposta contida na PEC 6/2024 oferece um escalonamento para essa extinção, com redução de 10% ao ano a partir dos 66 anos para homens e 63 para mulheres, cessando totalmente aos 75 anos. Atualmente, mais de 330 parlamentares já manifestaram apoio ao apensamento das propostas, sinalizando um consenso político favorável à pauta.
 
Para a CSPB, a aprovação do despacho de apensamento é uma medida de justiça elementar. Com o encerramento da atual legislatura e o calendário eleitoral de 2026 se aproximando, a entidade alerta que o tempo é curto e que não se pode permitir o arquivamento de um debate tão amadurecido. As entidades signatárias, incluindo a CSPB, assumiram o compromisso de não pressionar pela votação de mérito até o fim do período eleitoral, desde que o apensamento seja garantido agora para preservar o histórico de tramitação.

 
Clique AQUI e acesse a íntegra da “Carta de Brasília”
 

Campanha Nacional “Vote Consciente”

A CSPB, em parceria com o Instituto Servir Brasil, apoia a campanha “Vote Consciente” (saiba mais), que visa melhorar a correlação de forças políticas nos poderes legislativo e executivo. A entidade compreende como tarefa emergencial, eleger representantes que, de FATO, tenham compromisso com a proteção, a ampliação e a valorização dos serviços públicos em nosso país.


Diretrizes do Vote Consciente

Drive da Campanha Voto Consciente com todas as peças para serem utilizadas na campanha


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Secom/CSPB