SC: Encontro Jurídico em São Bento do Sul fortalece debates e inspira edição nacional em Brasília

O II Encontro Jurídico da Nova Central Sincal de Trabalhadores de Santa Catarina - NCST-SC e da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado de Santa Catarina - Fetramesc, realizado nesta sexta-feira, 14/08, em São Bento do Sul, reuniu dirigentes sindicais, advogados sindicais e representantes estaduais e nacionais para um dia de debates, troca de experiências e construção coletiva. A programação teve como foco temas relevantes para o movimento sindical, a atuação jurídica e a defesa dos direitos dos trabalhadores e dos servidores públicos.

Para o setor público, o evento tratou do Projeto de Lei 1893/2026, que dispõe sobre as relações de trabalho e o direito à negociação coletiva aos trabalhadores do setor público. Também foi abordada a necessidade de defesa técnica nos Processos Administrativos Disciplinares (PADs) instaurados contra servidores públicos. O debate foi conduzido pelos mediadores Dr. Fernando Mallon e Dr. Roselito Lins e contou com a participação de João Domingos Gomes dos Santos, presidente da CSPB – Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, entidade máxima de representação dos servidores públicos.

Os representantes dos trabalhadores da iniciativa privada debateram a assessoria jurídica como ferramenta estratégica e as alternativas de financiamento para o movimento sindical. Paulo Exccel destacou que, enquanto Sindicatos, Federações, Centrais Sindicais e o movimento sindical dos trabalhadores dispõem de cerca de R$ 600 milhões para custeio, o Sistema “S” movimenta recursos próximos a R$ 40 bilhões por ano. “Esse dinheiro vem de impostos recolhidos pela Receita Federal e enviados para o Sistema S, que reúne entidades como SESI, SESC, SENAI e SENAR, totalizando nove entidades privadas custeadas com dinheiro público e geridas pelos patrões”, afirmou.

O sucesso do II Encontro Jurídico Estadual despertou o interesse e reforçou a necessidade de levar a iniciativa para o cenário nacional. João Domingos confirmou a realização de um Encontro Jurídico Nacional, em Brasília, previsto para o mês de novembro.


Fonte: Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado de Santa Catarina - Fetramesc