Centrais Sindicais lançam canal para combater assédio eleitoral no trabalho

A liberdade de escolha no voto é um dos pilares da democracia. Para proteger esse direito também nas relações de trabalho, as Centrais Sindicais disponibilizam um canal de combate ao assédio eleitoral, destinado a receber denúncias de trabalhadores que tenham sofrido pressões, ameaças, constrangimentos ou ofertas de vantagens para votar em determinada candidatura ou partido.
 
Clique AQUI e acesse a plataforma de denúncia
 
A plataforma permite que a pessoa assediada preencha um formulário e apresente materiais que ajudem a comprovar a ocorrência, como mensagens, áudios, vídeos, documentos e informações sobre eventuais testemunhas. A denúncia é então encaminhada aos órgãos competentes para análise e adoção das providências cabíveis.


O que caracteriza o assédio eleitoral?

No ambiente de trabalho, pode configurar assédio eleitoral qualquer tentativa de forçar, constranger, ameaçar ou pressionar uma pessoa trabalhadora a interferir em sua livre escolha eleitoral.

Entre as situações que podem caracterizar esse tipo de conduta estão:

- ameaça de demissão ou prejuízo profissional em razão do voto;

- utilização do ambiente de trabalho para pressionar ou intimidar trabalhadores;

- promessa de vantagens em troca de voto;

- exigência de prova de voto em determinada candidatura;

- vigilância, humilhação, retaliação ou insistência para influenciar a escolha eleitoral.


Segundo as orientações disponibilizadas pelo canal, quem sofrer esse tipo de pressão deve preservar o máximo possível de evidências, evitando apagar mensagens, áudios, vídeos ou documentos que possam contribuir para a apuração.

As denúncias podem ser encaminhadas às instituições competentes, entre elas o Ministério Público do Trabalho, a Justiça Eleitoral e as Ouvidorias dos Tribunais Regionais do Trabalho. Conforme a situação apurada, a prática pode resultar em medidas e sanções nas esferas trabalhista, eleitoral, civil e, quando aplicável, penal.
 

CSPB apoia iniciativa

A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB apoia a iniciativa das Centrais Sindicais e orienta suas entidades filiadas a compartilharem e divulgarem a ferramenta entre trabalhadores e dirigentes sindicais, ampliando o acesso à informação e aos mecanismos de proteção do voto livre.

Para o presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos, a iniciativa fortalece a democracia e oferece aos trabalhadores um instrumento seguro para reagir diante de práticas que tentem interferir indevidamente em sua liberdade de escolha.

“O voto é livre e soberano e ninguém pode ser constrangido, ameaçado ou pressionado a votar em determinada candidatura. Essa iniciativa das Centrais Sindicais é extremamente importante porque oferece ao trabalhador um caminho organizado e seguro para denunciar o assédio eleitoral, preservar as provas e permitir que os órgãos competentes adotem as providências necessárias. A CSPB apoia integralmente essa iniciativa e orienta nossas entidades filiadas a divulgar amplamente essa ferramenta. Combater o assédio eleitoral é proteger o trabalhador e, ao mesmo tempo, fortalecer a democracia brasileira”, destaca João Domingos.

A CSPB reforça que denunciar é uma forma de proteger não apenas a vítima, mas também o direito coletivo ao exercício livre e consciente do voto. A preservação das provas e o registro adequado das ocorrências são fundamentais para que os casos possam ser devidamente apurados.
 

Canal de combate ao assédio eleitoral nas relações de trabalho

Denuncie pressões, ameaças, constrangimentos ou vantagens oferecidas para interferir no seu livre direito de voto. Preserve as provas e contribua para fortalecer a democracia.
 

Campanha Nacional “Vote Consciente”

A CSPB, em parceria com o Instituto Servir Brasil, apoia a campanha “Vote Consciente” (saiba mais), que visa melhorar a correlação de forças políticas nos poderes legislativo e executivo. A entidade compreende como tarefa emergencial, eleger representantes que, de FATO, tenham compromisso com a proteção, a ampliação e a valorização dos serviços públicos em nosso país.
 
Diretrizes do Vote Consciente

Drive da Campanha Voto Consciente com todas as peças para serem utilizadas na campanha
 
Participe deste movimento nacional pelo fortalecimento do serviço público brasileiro!
 

Clique AQUI e acesse material de apoio (panfleto) em favor da aprovação do PL 1893/2026 e do fim da escala 6x1 para a classe trabalhadora
 


Secom/CSPB