MG: Sindicato leva à OIT queixa sobre práticas antissindicais no Ministério Público de Minas

O Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Minas Gerais (SindsempMG), com o apoio de entidades representativas nacionais e internacionais, apresentou ontem, 28/09/26, uma queixa ao Comitê de Liberdade Sindical da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A iniciativa pede a análise de práticas antissindicais perpetradas pela Administração Superior da Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais (PGJMG) que visam o enfraquecimento da representação sindical e o esvaziamento da negociação coletiva em favor de iniciativas individuais para o tratamento de temas do interesse de toda a categoria.

A medida foi tomada após inúmeras tentativas de se restabelecer relações institucionais respeitosas e produtivas com a Administração Superior do Parquet. A queixa relata que, entre outras ações, foi feita a dissolução da Mesa de Negociação Permanente com o Sindicato e a sua substituição por canais de interlocução direta com servidores para tratar de questões coletivas, sem participação efetiva do sindicato. Para as entidades, esse modelo tem como propósito a redução do espaço de diálogo institucional, comprometendo o direito da categoria de ser defendida por seus representantes eleitos e reduzindo o papel da entidade de classe nas discussões essenciais para o conjunto dos servidores.

Antes de recorrer à OIT, o SindsempMG adotou medidas junto ao Ministério Público do Trabalho e à Justiça mineira, buscando apurar os fatos e preservar a participação sindical. As iniciativas tiveram como objetivo restaurar a legalidade da representatividade do SindsempMG como legítimo e único representante dos servidores do Ministério Público estadual, além de assegurar sua presença nas discussões sobre interesses coletivos. Diante da ausência de proteção efetiva do Estado brasileiro, os dirigentes recorreram à Organização Internacional do Trabalho (OIT) para preservarem suas prerrogativas e as do próprio SindsempMG.

Na queixa, as entidades solicitam que o Comitê examine os fatos e requeira informações ao Governo brasileiro. Também pedem recomendações para restaurar desde já a autonomia sindical, restabelecer um mecanismo efetivo de negociação coletiva que respeite as normas internacionais e nacionais e impedir que consultas diretas aos servidores substituam ou enfraqueçam a representação sindical.

O Sindicato deixará de apresentar a íntegra da queixa realizada à OIT até que o Governo Brasileiro e o Ministério Público mineiro sejam notificados.


Fonte: Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Minas Gerais - SindsempMG