SP: Artigo - Luta contra assédio no serviço público

por Damázio Sena e Fábio Pimentel


A luta contra a violência e o assédio moral no trabalho ganhou um aliado histórico. A Câmara dos Deputados aprovou projeto de decreto legislativo que ratifica a Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Com relatoria da deputada Benedita da Silva (PTRJ), o texto segue para o Senado e representa uma vitória decisiva para a classe trabalhadora.

A convenção é o primeiro tratado internacional a reconhecer o direito de todas as pessoas a um ambiente profissional livre de violência, discriminação e assédio. A norma abrange o serviço público e o setor privado, protegendo servidores estatutários, celetistas, voluntários e estagiários.

É uma bandeira histórica da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB. Encampada pela Federação dos Servidores Públicos Municipais de São Paulo - Fupesp,  está em debate na base do Sindicato dos Servidores Estatutários Municipais de Santos - Sindest. Essas entidades lutam sem trégua para banir do serviço público o assédio institucional que adoece e destrói carreiras.

O Sindest realiza, com o apoio da Fupesp, intensa campanha contra a violência nos locais de trabalho em Santos. Com cartazes, panfletos, faixas, transmissões ao vivo e redes sociais, denunciamos os ataques sofridos por servidores, sobretudo na área da saúde. Recentemente, a gravidade do problema ficou evidente quando uma diretora de escola foi agredida dentro da unidade, sofrendo marcas físicas e psicológicas.

A violência no ambiente de trabalho é multifacetada e exige diálogo estruturado. Contudo, a Prefeitura de Santos fecha as portas para a representação da categoria. A Secretaria de Finanças e Gestão prioriza a arrecadação de impostos, ignorando a degradação das condições de trabalho e o adoecimento dos servidores.

Os princípios da Justiça Restaurativa, tão aclamados pelo poder público em discursos oficiais, não são aplicados na prática por essa pasta. Sem escuta ativa e negociação real por parte da gestão municipal, a categoria continua à mercê do assédio e da insegurança nas unidades municipais. O Sindest, a Fupesp e a CSPB não recuarão. Exigimos a aplicação imediata das diretrizes da Convenção 190 e respeito à dignidade de quem constrói o serviço público em Santos.


* Damázio Sena é presidente da Federação dos Servidores Públicos Municipais de São Paulo (Fupesp) e membro do conselho fiscal da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB)


** Fábio Pimentel é presidente do Sindicato dos Servidores Estatutários Municipais de Santos (Sindest), secretário-geral da Fupesp e secretário-executivo da CSPB



Fonte: Federação dos Servidores Públicos Municipais de São Paulo - Fupesp