Em sabatina no ‘Café com Política’, Ministra Esther Dweck reafirma combate a reformas precarizantes e defesa da negociação coletiva

A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB, em parceria com o Instituto Servir Brasil, o Sindilegis e o Sindireta-DF, participou desta edição especial do videocast “Café com Política”. O encontro reuniu lideranças do funcionalismo e a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, para debater os rumos da administração pública, o fortalecimento das carreiras, o combate a propostas de desmonte do Estado e a garantia de direitos para os trabalhadores das esferas federal, estadual e municipal. Na oportunidade, a ministra destacou que, com os ajustes de contas realizados pelo governo, não serão necessárias alterações na Previdência.  
 

Clique AQUI e assista à íntegra dos debates pela CSPB TV

 
A abertura das discussões ressaltou a importância da conscientização sobre o papel do Estado e a urgência de eleger representantes comprometidos com os serviços públicos. Na oportunidade, Alison Souza, presidente do Instituto Servir Brasil e do Sindilegis e mediador do debate, destacou a relevância de mobilizar a sociedade em defesa das instituições públicas:

"Quem você elege hoje decide quem vai cuidar de você amanhã. Vote consciente. Eleja candidatos e candidatas que defendam o serviço público".
 

Combate às PECs 32 e 38 e a proteção da estabilidade funcional

Um dos pontos centrais da sabatina foi o risco representado por propostas de reforma administrativa que ameaçam a estabilidade e enfraquecem a atuação do funcionalismo. O presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos, chamou a atenção para a necessidade de olhar para além da esfera federal, ponderando sobre os impactos diretos nos estados e municípios:

"A disputa do modelo e do tamanho do Estado é a grande disputa do mundo. As PECs 32 e 38 representam propostas de reforma administrativa que suscitam preocupações contra a estabilidade dos servidores e a continuidade das políticas públicas".

Em resposta, a ministra Esther Dweck assegurou a posição contrária do governo a medidas que retirem direitos ou fragilizem os vínculos do setor público. Dweck enfatizou que a estabilidade é uma garantia para a própria sociedade:

"O presidente Lula nunca fez e nunca fará nada que vá tirar direitos e desproteger os trabalhadores do serviço público. Sempre defendi e defendo a estabilidade como uma proteção do Estado e da população brasileira, pois ela permite que o servidor trabalhe sem o risco de perseguição política".

"A PEC 32 era uma proposta muito grave, com pontos como redução de jornada com corte salarial e abertura indiscriminada para contratos temporários. Ela não condizia com o Estado que precisamos".
 

Negociação coletiva e a regulamentação da Convenção 151 da OIT

A instituição de mesas permanentes de negociação e a regulamentação do direito de negociação coletiva no setor público foram pautadas pelo presidente do Fonacate, Rudnei Marques. Marques relembrou os retrocessos vividos em gestões anteriores e cobrou celeridade na consolidação de garantias sindicais e no cumprimento dos acordos firmados:

"Para nós que estivemos na linha de frente da resistência entre 2019 e 2022, foi um divisor de águas a retomada das mesas de negociação. No entanto, é fundamental assegurar o cumprimento integral dos acordos negociados e o avanço definitivo na regulamentação da Convenção 151 da OIT".

A ministra Dweck ressaltou que o projeto de lei para a regulamentação da Convenção 151 (PL 1893/2026) já tramita com prioridade na Câmara dos Deputados sob relatoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE). A titular do MGI frisou o impacto transformador da medida para estados e municípios:

"A regulamentação da Convenção 151 garante o direito à negociação coletiva e fixa diretrizes fundamentais. Ela dará uma força enorme para que servidores estaduais e municipais, que enfrentam maior resistência local, possam pressionar por mesas formais de negociação".
 

Recomposição do quadro de pessoal e o futuro dos concursos públicos

Analisando o histórico de sucateamento e o esvaziamento dos órgãos públicos nos anos anteriores, Alison Souza pontuou o contraste entre a retórica do "Estado inchado" e a realidade da força de trabalho no Brasil:

"Os detratores do serviço público costumam dizer que a máquina está inchada, quando a empregabilidade do setor público brasileiro é quase a metade da média dos países da OCDE. O governo anterior se orgulhava de repor apenas três servidores a cada dez aposentadorias, gerando graves desfalques".

Esther Dweck apresentou o balanço das autorizações de concursos promovidas pelo MGI — com mais de 25 mil provimentos autorizados — e defendeu uma nova abordagem de planejamento contínuo. A ministra explicou a lógica do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) e a intenção de manter seleções mais frequentes:

"A nossa lógica é ter um planejamento mais regrado e contínuo, com concursos mais frequentes e com número menor de vagas por edição, evitando apagões geracionais e a perda de memória institucional que ocorrem quando se fica dez anos sem concurso em uma carreira".
 

Inovação tecnológica com supervisão humana e equilíbrio fiscal

Sobre o avanço da Inteligência Artificial (IA) e do governo digital, Alison Souza ressaltou a relevância de manter o pioneirismo brasileiro, sem perder de vista o controle humano e a transparência algorítmica. Ao comentar sobre a postura soberana do país, destacou: 

"O brasileiro às vezes tem complexo de vira-lata e acha que tudo aqui é atrasado, mas o Brasil é um destaque mundial em governo digital".

A ministra Dweck detalhou as diretrizes do MGI para a transformação digital e reafirmou a premissa de sustentabilidade fiscal com justiça distributiva:

"A inteligência artificial no governo deve atuar como apoio ao trabalho humano, e jamais como substituição do servidor. Exigimos supervisão humana, uso ético e total transparência algorítmica".

"Não precisamos retirar direitos dos trabalhadores para garantir equilíbrio fiscal. O caminho adotado pelo governo foi reorganizar o orçamento, tributando mais quem ganha mais e garantindo a recomposição dos investimentos públicos essenciais".

A transmissão completa da sabatina está disponível no canal do YouTube das entidades organizadoras. A CSPB reafirma seu compromisso inarredável em combater a precarização do trabalho público, defender a estabilidade e assegurar a valorização de todas as carreiras do funcionalismo brasileiro.
 

Clique AQUI e acesse a GALERIA DE FOTOS desta edição do programa “Café com Política”

 

Secom/CSPB