Fortalecimento do Estado e valorização dos servidores: CSPB TV retransmite Live das Centrais Sindicais com a Ministra Esther Dweck

A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB retransmitiu simultaneamente, por meio da CSPB TV, o debate virtual promovido pelo Fórum das Centrais Sindicais e veiculado pelo canal da CUT Brasil. A transmissão ao vivo contou com a participação especial da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, acompanhada por lideranças das principais centrais e confederações do país, para discutir o papel estratégico do serviço público no desenvolvimento sustentável e na garantia de direitos.

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CSPB na vanguarda da unidade e defesa das três esferas de governo
 
O presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos, enfatizou a vocação unitária e a abrangência da confederação, que completa 69 anos de atuação representando 39 federações e mais de 1.700 sindicatos filiados nas três esferas federativas.

Durante sua intervenção no debate, João Domingos destacou a necessidade de conscientização sobre os dois modelos de Estado em disputa no país:
 
"Nós estamos num momento em que a grande discussão é o tamanho do Estado, o papel do Estado e a quem o orçamento público serve preferencialmente. Nós só temos dois modelos: o modelo da democracia do Estado prestador de serviço público e o modelo do Estado privatista, que quer fazer terra arrasada não apenas para os servidores, mas atingindo principalmente os usuários", afirmou João Domingos.
 
O dirigente sindical pontuou ainda a importância de olhar para os impactos das reformas no cotidiano dos municípios e estados:
 
"Pedimos que a senhora traga um olhar dos impactos de tudo que vamos discutir aqui para estados e municípios, para a gente não ficar somente na ótica do serviço público federal, onde as coisas estão bem melhor que nos estados e municípios", reforçou João Domingos.

 
Representantes das Centrais Sindicais defendem o funcionalismo e alertam contra retrocessos
 
O bate-papo virtual reuniu representantes de diversas centrais e entidades nacionais do setor público, que apresentaram suas análises sobre a reconstrução dos direitos trabalhistas e o combate a propostas de sucateamento do Estado.
 
Juvandia Moreira, vice-presidenta da CUT e representante do Fórum de Presidentes das Centrais Sindicais, ressaltou a importância da articulação unitária contra medidas punitivas:
 
"Nós estamos unificados na mesma visão. A primeira medida e um dos grandes compromissos efetivados foi tirar a PEC 32, que pretendia fragilizar o serviço público e acabar com a estabilidade do servidor. Não queremos viver de novo na insegurança e com salários congelados", destacou Juvandia Moreira.
 
Por sua vez, Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef/CUT), reafirmou a mobilização da categoria:
 
"Nós não queremos continuar com aquela cantilena de ter uma granada no nosso bolso. Este debate é estratégico para que os mais de 12 milhões de servidoras e servidores federais, estaduais e municipais estejam sintonizados com o futuro do país", pontuou Sérgio.
 
A ministra Esther Dweck (MGI) respondeu detalhando os esforços do governo federal na reconstrução da capacidade administrativa e no fortalecimento das carreiras:
 
"A nossa prioridade é recuperar a capacidade do Estado brasileiro de servir à população, valorizando quem faz o serviço público. Retomamos a Mesa Nacional de Negociação Permanente, realizamos o Concurso Público Nacional Unificado com cotas e estamos avançando na regulamentação da negociação coletiva. A tecnologia e a inteligência artificial vêm para auxiliar os servidores, não para substituí-los", declarou Dwec.
 
Também participaram e acompanharam o debate as lideranças José Gozze (Pública), Lineu Mazano (Força Sindical/CSPB), Luís Carlos Silva de Oliveira (UGT/Fesmepar/CSPB), Lílian Fernandes (CESP/Fessp-MS/CSPB), Jusélia Vargas (Confetan/CUT), Gabriela Perfeito (Nova Central/Sinditamaraty/CSPB) e João Paulo Ribeiro "JP" (CTB/CSPB).
 

Balanço de avanços no serviço público desde 2023
 
O debate enfatizou as conquistas concretas obtidas a partir do diálogo permanente estabelecido entre o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e os trabalhadores:

- Recomposição Salarial e Benefícios: Concessão de reajuste geral emergencial de 24,75% (superando a inflação acumulada de 20,08%) e assinatura de 49 acordos setoriais de reestruturação de carreiras. O auxílio-alimentação teve elevação de aproximadamente 160%, passando de R$ 458 para R$ 1.192 até abril de 2026, além de reajustes no auxílio pré-escolar e na saúde suplementar.

- Concursos Públicos e Democratização de Acesso: Abertura de mais de 22 mil vagas no ciclo 2023–2025, impulsionada pelo Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), que aplicou a nova política de cotas reservando 30% das vagas para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas.
 

Leitura da "Carta das Centrais Sindicais" e apelos especiais da CSPB ao presidente Lula
 
No encerramento do encontro virtual, Sérgio Ronaldo da Silva e João Domingos Gomes dos Santos realizaram a leitura da "Carta ao Presidente Lula: Valorizar quem trabalha, cuidar de quem precisa, continuar construindo o Brasil que queremos". O documento é assinado conjuntamente por CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST, CSB, Intersindical, Pública, CESP, Condsef, CSPB, Confetan e CSPM.


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A carta reafirma que a eficiência na gestão pública não significa ter um Estado mínimo, mas sim planejar com qualidade, combater desperdícios e garantir serviços universais de saúde, educação, segurança e proteção ambiental.
 
Ao fazer a entrega simbólica do documento para que a ministra encaminhe ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos, apresentou dois pleitos prioritários para a categoria:

- Aprovação da PEC 6 (antiga PEC 555): Apelo para que o Poder Executivo se manifeste favoravelmente à proposta que prevê a extinção gradativa da cobrança de contribuição previdenciária sobre aposentados e pensionistas do serviço público.

- Aprovação do PL 1893 (Convenção 151 da OIT): Pedido de apoio direto do presidente Lula para a aprovação do projeto de lei que estabelece o marco legal da negociação coletiva para os trabalhadores do setor público.


A ministra Esther Dweck recebeu o documento, parabenizou a unidade do movimento sindical e comprometeu-se a entregar a carta em mãos ao presidente Lula, reforçando o compromisso do governo com a consolidação dos direitos do funcionalismo.
 

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Secom/CSPB