Flávio tem 200 decretos prontos para serem assinados; maioria sobre legislação trabalhista

por Renato Souza


O senador Flávio Bolsonaro (PL) já tem o texto pronto de mais de 200 decretos, para serem assinados caso seja vencedor da eleição para presidente da República. A informação foi repassada ao Correio por aliados do parlamentar. De acordo com as fontes ouvidas pela reportagem, a maioria dos decretos trata de regulação de normas trabalhistas, inclusive sobre o fim da escala 6x1 e a organização da jornada de trabalho.

O senador pretende fazer uma espécie de "decretaço" assim que assumir o cargo, podendo ocorrer já no primeiro dia de mandato. Além de alteração na legislação trabalhista, o congressista também pretende fazer um "revogaço" de decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Outra área importante que seria afetada, de acordo com as fontes, é a ambiental, com a criação de normas restringindo a fiscalização de órgãos ambientais sobre áreas de vegetação que estão em terras consideradas privadas ou que não estão classificadas como de proteção ambiental.

Dezenas de decretos também foram pensados para alterar normas econômicas, inclusive a organização administrativa do Poder Executivo, acabando com muitos conselhos, comitês e grupos de trabalho, que são vistos como iniciativas que aumentam o custo da máquina pública sem resultados relevantes para o país. Nos primeiros três meses, também estão previstas medidas para privatizar entes estatais, que precisariam ser chanceladas pelo Congresso Nacional.


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A maioria dos decretos teria de ser encaminhada ao parlamento, inclusive por meio da edição de medidas provisórias, que precisam do crivo dos deputados e senadores para continuarem em vigor. No entanto, aliados do senador acreditam que não haveria dificuldades em aprovar as medidas diante da nova configuração do Congresso. Procurado para comentar o caso, por meio de sua assessoria de campanha, Flávio Bolsonaro não se manifestou sobre o caso.


Fonte: Correio Brazilense