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Publicado: 22/06/2007 | 16:55
MINISTRO DIZ QUE PROJETO QUE REGULAMENTA DIREITO DOS SERVIDORES VAI AO CONGRESSO EM AGOSTO MESMO SEM ACORDO
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realizou audiência pública para discutir sobre o direito de greve no setor público entre outros assuntos. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que participou da audiência disse que o governo não tem recursos para aumentos salariais este ano.
Na quinta-feira (21), a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realizou audiência pública com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, para discutir o direito de greve no setor público, a criação de pensão para os servidores da União e os critérios de correção do FGTS.
Durante a audiência o ministro disse que irá encaminhar ao Congresso Nacional, em agosto, projeto de lei regulamentando o direito de greve no serviço público.
Ainda de acordo com o ministro, pode acontecer um confronto porque os servidores públicos defendem a ratificação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que prevê a negociação coletiva, mas são contra a regulamentação do direito de greve. Paulo Bernardo disse ainda que os dois projetos cheguem ao Congresso em agosto, mas não estão condicionados um ao outro.
Para ele, houve uma banalização da greve que, em alguns setores, causam danos irrecuperáveis. "É preciso entender que na iniciativa privada, o dano é para o patrão. No serviço público, é um dano causado à população, sobretudo aqueles menos favorecidos porque dificilmente se encontrará num hospital público um deputado ou um ministro", disse.
Ele garantiu que o governo tem sentado à mesa para negociar com todas as categorias, mas tem sido transparente ao dizer que não tem recursos no orçamento para absorver reajustes salariais este ano.
Suhelen Borges, com informações.
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