LIDERANÇAS SINDICAIS E PATRONAIS FECHARAM ACORDO PARA REGULAMENTAR A CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL

Ficou decidido no acordo mediado pelo Senador Paulo Paim (PT/RS) que será apresentado requerimento de urgência para os Projetos de Lei 248/2006 e 86/2003, que dispõem, respectivamente, sobre a regulamentação da contribuição assistencial e a eleição do presidente e vice-presidente das CIPAS.A emenda a ser apresentada ao PLS 248 visa estender às entidades patronais o direito de cobrar das empresas o mesmo percentual de contribuição assistencial (1%) deferida aos sindicatos de trabalhadores.O PLS 248 também terá cancelada sua tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos, devendo a proposição, com a aprovação da urgência, ser votada diretamente no plenário do Senado.O acordo prevê também que as duas proposições (PLS 248 e PLS 86) somente poderão receber uma emenda cada, a ser apresentada pelo relator designado em plenário. No PLS 86, a emenda deverá estabelecer a necessidade de acordo ou convenção coletiva para a eleição do presidente e vice-presidentes das CIPAS.Suhelen Borges, com informações.