PLANO DE CARREIRA PARA PROFESSORES É APROVADO

Foi aprovado nesta quarta-feira, dia 4 de julho, o projeto de Lei 1.592/03 que estabelece os princípios e diretrizes para os planos de carreira dos profissionais de educação básica pública. A proposta, de autoria do deputado Carlos Abicalil (PT/MT), foi votada pela Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados.

O PL estipula que os planos de carreira instituídos por estados, municípios, Distrito Federal e União devem garantir progressão salarial na carreira, incentivos para experiência e desempenho, atualização dos conhecimentos e aperfeiçoamento profissional.

A deputada Maria Helena (PSB/PR), relatora do projeto, emitiu parecer favorável a proposta, que foi aprovada por unanimidade no colegiado.

O PL segue para apreciação na Comissão de Educação, em seguida pela Finanças e Tributação e por último a Comissão de Constituição e Justiça.

Piso Salarial

Também foi apresentado no mesmo dia, o relatório preliminar do deputado Severiano Alves (PDT-BA), que fixa o piso nacional dos salários dos professores do ensino público.

No relatório, o deputado estabelece dois pisos:

·         Aqueles que possuem o ensino médio, na modalidade Normal, receberão, por jornada de 25 horas semanais, um mínimo de R$ 900;

·         E os que são habilitados em nível superior, em curso de licenciatura, receberão no mínimo R$ 1.100, também pela jornada de 25 horas.

O texto ainda pode passar por alterações até o dia 11 de junho, quando será analisado e votado pela Comissão de Educação e Cultura. Caso seja aprovado na Comissão de Educação na próxima semana, o projeto deve passar pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fontes: Diap e Agência Câmara

Vanessa Guida, com informações.