CÂMARA APROVA REAJUSTE DE 0,1% PARA FUNCIONALISMO

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira(08), em reunião extraordinária,  o PL 4.825/05, do Executivo, que dispõe sobre a revisão geral e anual da remuneração e do subsídio dos servidores públicos federais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, das autarquias e fundações públicas federais.

De acordo com o projeto, o reajuste é de 0,1% sobre o valor das respectivas remunerações ou subsídios, estendido também aos proventos de aposentadoria e pensões. O reajuste é retroativo a 1º de janeiro de 2005.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo nas comissões, ou seja, não precisa ser votada no plenário da Câmara, segue agora para a Comissão de Finanças e Tributação. Em seguida, deve ser apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça.

Dentre os requerimentos aprovados também durante a reunião, está o pedido do deputado Roberto Santiago (PV/SP), para  debater o PL 972, de 2007, que cria cargos em comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 1ª Região, localizado no Rio de Janeiro, e a solicitação do deputado Tarcísio Zimmermann (PT/RS) para realização de uma audiência pública sobre os empréstimos para servidores públicos com desconto em folha. As reuniões ainda não têm data marcada.

Vanessa Guida, com informações do DIAP.