PROJETOS QUE REGULAMENTAM AS CENTRAIS E O DIREITO DE GREVE DO SERVIDOR PODEM SER VOTADOS NESTA SEMANA

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados poderá votar esta semana, entre outras matérias, a proposta de autoria da deputada Rita Camata (PMDB/ES), que regulamenta o direito de greve do funcionalismo. Trata-se do PL 4.497/01.  O PL 1.990/07, que regulamenta as centrais sindicais, também será apreciado pelo plenário da Câmara. O projeto do Executivo, tramita em caráter de urgência constitucional e de acordo com o regimento da Casa, a partir do dia 27 a matéria poderá trancar pauta do plenário.

O relator do projeto sobre lei de greve  é o presidente do colegiado, deputado Nelson Marquezelli (PTB/SP), que oferece parecer favorável à matéria. Ele lembrou no último encontro do colegiado, que o Supremo Tribunal Federal (STF), na ausência de uma legislação que regulamente o direito de greve do servidor público, acabará decidindo sobre o assunto.

Antes de votar o projeto de lei que regulamenta as centrais sindicais, os deputados terão de apreciar a MP 386/07, que reajusta os vencimentos do pessoal das carreiras da Polícia Federal numa escala de 21% a 28%. A MP beneficia as carreiras de delegados, peritos, agentes, escrivães e papiloscopistas.

Vanessa Guida, com informações do DIAP.