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Publicado: 23/10/2007 | 11:29
CENTRAIS FORAM PEGAS NO CONTRAPÉ
Em boa hora, PPS e PSDB decidiram emendar a medida provisória destinada a rechear os cofres das centrais de trabalhadores. Mostraram, com isso, que a contribuição sindical está para as entidades sindicais assim como a CPMF está para o governo e o PT. E um pouco mais: no momento em que os projetos relativos aos dois impostos encontraram-se agora, no Senado, expuseram as contradições de ontem e hoje dos atuais governantes, mas também deixaram sem discurso as centrais e desvelaram de forma inequívoca a voracidade fiscal do Estado e a cumplicidade deste com as corporações.
O imposto sindical é uma contribuição compulsória como a CPMF. Corresponde a um dia de trabalho de cada trabalhador com carteira assinada ou autônomo, e a um percentual sobre o faturamento das empresas, arrecadados nos primeiros meses do ano.
O valor do butim para 2007 é de R$ 1,3 bilhão, distribuído conforme o quadro abaixo. Na partilha do dinheiro, até agora - a medida foi aprovada na Câmara mas precisa ser referendada pelo Senado -, os sindicatos ficam com o equivalente a 60% da receita, as federações, com 15%, as confederações, com 5% e 20% são destinados ao Ministério do Trabalho.
A MP do governo dirigia metade desses 20% para as centrais sindicais, o que no ano da graça de 2007 equivaleria à bolada de R$ 130,5 milhões. O que fizeram Augusto Carvalho (PPS) e Antonio Carlos Pannunzio (PSDB)? O primeiro apresentou emenda tornando facultativo o desconto da contribuição direto da folha de pagamento do trabalhador, o que é obrigatório assim como o é o recolhimento do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A emenda de Pannunzio manda as centrais prestar contas do dinheiro que receberem do imposto e de outras receitas públicas. Em resumo: abrir a contabilidade ao Tribunal de Contas da União (TCU).
O governo, por meio do ministro Carlos Lupi (Trabalho), o PT e as centrais acusaram a oposição de querer tumultuar. Carvalho desde a Constituinte tenta acabar com o imposto sindical, uma herança do governo Getúlio Vargas. Em 1997, fez nova investida, em parceria com o então senador Paulo Paim (PT-RS), que deve ser o relator do projeto no Senado.
Na realidade, na pressa, em vez de extinguir o imposto, o deputado do PPS apenas acaba com a obrigatoriedade do desconto na folha de pagamentos - se não pagar, o trabalhador se tornará inadimplente porque o tributo é uma contribuição definida na Constituição. Além disso, esqueceu de tomar idêntica providência em relação à contribuição dos patrões, o que dá margem para o presidente Lula vetar o projeto. Registrado o erro, Carvalho apresentou novo projeto, corrigindo-o.
Já a emenda Pannunzio pegou as centrais no contrapé. A exemplo de Lula, do PT e de outras agremiações de esquerda, as centrais sempre se proclamaram contrárias à cobrança compulsória da contribuição sindical. Agora, além do discurso de que a falta do dinheiro levará ao enfraquecimento do movimento sindical, alegam que a emenda Pannunzio representa uma interferência nas entidades sindicais, à medida que determina que suas contas sejam auditadas pelo TCU.
Segundo os sindicalistas, a Constituição prevê autonomia das centrais. Por isso, eles julgam não ter motivos para "prestar satisfação" sobre o uso dos recursos a nenhum tribunal, apenas aos sindicalizados. Há controvérsias.
Ocorre que a Constituição de 1988 não reconhece as centrais como entidades integrantes do sistema sindical - sindicatos, federações e confederações. A estes, sim, é vedada "interferência e a intervenção" do Estado, nos termos do artigo 8º da Constituição de 1988. O mesmo, aliás, que estabelece, em um de seus parágrafos, o desconto em folha da contribuição.
O que está em jogo, segundo quem circula com desenvoltura no meio, é a perspectiva que as centrais têm de fazer um trabalho político mais ostensivo, nas próximas eleições, sem prestar contas ao TCU. É pouca a transparência das centrais sobre o que é feito com os recursos das entidades. Sejam elas de trabalhadores ou patronais.
Embora proibidas por lei, há indícios de que costumam financiar eleições de camaradas. É certo que há apoio assistencial aos trabalhadores, mas há também a suspeita de que o dinheiro sirva para financiar shows de cantores populares e pesquisas de opinião pública que ajudam a balizar a militância político-eleitoral de dirigentes sindicais.
Contrários, no passado, ao imposto sindical, as centrais e o PT ensaiam agora um discurso oco para tentar mudar no Senado o projeto aprovado na Câmara, semana passada. Para não ter que explicar a contradição intrínseca nos discursos de ontem e de hoje, sindicalistas e deputados argumentam que este não é o momento de discutir a extinção do tributo.
A hora é imprópria - argumentam - porque antes seria preciso honrar um compromisso firmado entre as centrais e o ministro do Trabalho, Carlos Lupi. O próprio ministro, que é do PDT, partido ligado à Força Sindical, acusou a Câmara de rasgar o acordo que foi feito entre governo e sindicalistas. "O ministro ignora que o Congresso é um poder soberano e independente", reage Augusto Carvalho.
No momento em que a CPMF é questionada, a discussão sobre um imposto compulsório com mais de 50 anos é conveniente. Depois que a Constituição de 1988 restabeleceu a liberdade sindical, sem acabar com o imposto compulsório, apareceram milhares de sindicatos de carimbo sem serventia no dia-a-dia do trabalhador, apenas para compartilhar da farra da contribuição sindical. Como diz Carvalho: "É uma extorsão feita pelo Estado brasileiro no bolso do empresário e do trabalhador. Agora que o PT tomou conta dos sindicatos, não quer largar mão dessa mamata".
Fonte: Valor Econômico
O valor do butim para 2007 é de R$ 1,3 bilhão, distribuído conforme o quadro abaixo. Na partilha do dinheiro, até agora - a medida foi aprovada na Câmara mas precisa ser referendada pelo Senado -, os sindicatos ficam com o equivalente a 60% da receita, as federações, com 15%, as confederações, com 5% e 20% são destinados ao Ministério do Trabalho.
A MP do governo dirigia metade desses 20% para as centrais sindicais, o que no ano da graça de 2007 equivaleria à bolada de R$ 130,5 milhões. O que fizeram Augusto Carvalho (PPS) e Antonio Carlos Pannunzio (PSDB)? O primeiro apresentou emenda tornando facultativo o desconto da contribuição direto da folha de pagamento do trabalhador, o que é obrigatório assim como o é o recolhimento do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A emenda de Pannunzio manda as centrais prestar contas do dinheiro que receberem do imposto e de outras receitas públicas. Em resumo: abrir a contabilidade ao Tribunal de Contas da União (TCU).
O governo, por meio do ministro Carlos Lupi (Trabalho), o PT e as centrais acusaram a oposição de querer tumultuar. Carvalho desde a Constituinte tenta acabar com o imposto sindical, uma herança do governo Getúlio Vargas. Em 1997, fez nova investida, em parceria com o então senador Paulo Paim (PT-RS), que deve ser o relator do projeto no Senado.
Na realidade, na pressa, em vez de extinguir o imposto, o deputado do PPS apenas acaba com a obrigatoriedade do desconto na folha de pagamentos - se não pagar, o trabalhador se tornará inadimplente porque o tributo é uma contribuição definida na Constituição. Além disso, esqueceu de tomar idêntica providência em relação à contribuição dos patrões, o que dá margem para o presidente Lula vetar o projeto. Registrado o erro, Carvalho apresentou novo projeto, corrigindo-o.
Já a emenda Pannunzio pegou as centrais no contrapé. A exemplo de Lula, do PT e de outras agremiações de esquerda, as centrais sempre se proclamaram contrárias à cobrança compulsória da contribuição sindical. Agora, além do discurso de que a falta do dinheiro levará ao enfraquecimento do movimento sindical, alegam que a emenda Pannunzio representa uma interferência nas entidades sindicais, à medida que determina que suas contas sejam auditadas pelo TCU.
Segundo os sindicalistas, a Constituição prevê autonomia das centrais. Por isso, eles julgam não ter motivos para "prestar satisfação" sobre o uso dos recursos a nenhum tribunal, apenas aos sindicalizados. Há controvérsias.
Ocorre que a Constituição de 1988 não reconhece as centrais como entidades integrantes do sistema sindical - sindicatos, federações e confederações. A estes, sim, é vedada "interferência e a intervenção" do Estado, nos termos do artigo 8º da Constituição de 1988. O mesmo, aliás, que estabelece, em um de seus parágrafos, o desconto em folha da contribuição.
O que está em jogo, segundo quem circula com desenvoltura no meio, é a perspectiva que as centrais têm de fazer um trabalho político mais ostensivo, nas próximas eleições, sem prestar contas ao TCU. É pouca a transparência das centrais sobre o que é feito com os recursos das entidades. Sejam elas de trabalhadores ou patronais.
Embora proibidas por lei, há indícios de que costumam financiar eleições de camaradas. É certo que há apoio assistencial aos trabalhadores, mas há também a suspeita de que o dinheiro sirva para financiar shows de cantores populares e pesquisas de opinião pública que ajudam a balizar a militância político-eleitoral de dirigentes sindicais.
Contrários, no passado, ao imposto sindical, as centrais e o PT ensaiam agora um discurso oco para tentar mudar no Senado o projeto aprovado na Câmara, semana passada. Para não ter que explicar a contradição intrínseca nos discursos de ontem e de hoje, sindicalistas e deputados argumentam que este não é o momento de discutir a extinção do tributo.
A hora é imprópria - argumentam - porque antes seria preciso honrar um compromisso firmado entre as centrais e o ministro do Trabalho, Carlos Lupi. O próprio ministro, que é do PDT, partido ligado à Força Sindical, acusou a Câmara de rasgar o acordo que foi feito entre governo e sindicalistas. "O ministro ignora que o Congresso é um poder soberano e independente", reage Augusto Carvalho.
No momento em que a CPMF é questionada, a discussão sobre um imposto compulsório com mais de 50 anos é conveniente. Depois que a Constituição de 1988 restabeleceu a liberdade sindical, sem acabar com o imposto compulsório, apareceram milhares de sindicatos de carimbo sem serventia no dia-a-dia do trabalhador, apenas para compartilhar da farra da contribuição sindical. Como diz Carvalho: "É uma extorsão feita pelo Estado brasileiro no bolso do empresário e do trabalhador. Agora que o PT tomou conta dos sindicatos, não quer largar mão dessa mamata".
Fonte: Valor Econômico
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