PRESENTE E FUTURO PARA O SERVIDOR

Neste domingo, dia 28 de outubro, comemoramos o Dia do Servidor Público, pois foi nessa mesma data em 1952 que o então presidente Getulio Vargas assinou a Lei 1.711 – primeira regulamentadora das relações entre a União e a categoria de servidores. No decorrer dessa difícil relação histórica entre nós servidores públicos e o governo, seja ele municipal, estadual ou federal, foram muitas as batalhas e conquistas do funcionalismo. Entre elas, uma somente obtida com a promulgação da Constituição de 1988, a que garantiu a união dos servidores em sindicatos de classe.

Mas a mesma Carta Magna não nos garantiu o direito de greve no setor público, a qual depende ainda de regulamentação. Recentemente o tema voltou à discussão, segundo alguns parlamentares para evitar “abusos” de grevistas, só que nas entrelinhas podemos entender que se busca mesmo é evitar a oposição ao Governo, o qual na maioria das vezes não cumpre com os acordos firmados com muitas categorias de servidores.

Outro desafio dos servidores públicos do País está na manutenção do direito da estabilidade do emprego, pois vemos no meio político indícios e tendências para a sua extinção, a exemplo de alguns governos estaduais que sugerem propostas para isso. Até mesmo um projeto para a criação de fundações, para que estas administrem os hospitais federais, já foi enviado pelo Governo ao Congresso. Por meio delas, a contratação de profissionais não precisará mais obedecer às regras do serviço público e será realizada pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Nós servidores já fomos taxados no final da década de 80 como ‘marajás’, pelo então candidato e posteriormente presidente da República, Fernando Collor de Mello. A partir daí a população passou a ter como imagem do servidor público aquele trabalhador que ganha muito e trabalha pouco. Realidade que não se confirma na maioria do País, especialmente em Santos, onde os servidores sempre se mostraram dedicados na prestação de serviços à população e sofreram diversas perdas salariais, estas provenientes da falta de reajuste no período de 1997 a 2004, do descumprimento do Plano de Avaliação (PAV) e da não aplicação da Unidade Real de Valor (URV), em 1994, na data determinada pela lei. Não fosse tudo isso, hoje o servidor teria em média remuneração 80% maior.

      O cenário a qual o servidor público santista está inserido não é dos melhores. Reconhecemos que a Administração Municipal concedeu reposição inflacionária à categoria nos últimos três anos, mas entendemos que a criação de um plano para recuperar esta defasagem salarial existente é o melhor presente para o funcionalismo santista. Somente dessa forma poderemos deslumbrar um futuro promissor aos servidores e conseqüentemente à nossa Cidade.
 

* José Roberto Mota é presidente do Sindicato dos Servidores Estatutários Municipais de Santos (Sindest) e diretor de organização sindical da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB).