DIREITO DE GREVE DEVERÁ SER DEBATIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA
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Publicado: 1/11/2007 | 17:00
TRABALHO APROVA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA DEBATER DIREITO DE GREVE
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Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na última quinta-feira, 25/10, que definiu que o Governo deve se guiar pelas regras da iniciativa privada (Lei 7.783/89) em relação ao direito de greve do funcionalismo, a Comissão de Trabalho da Câmara aprovou requerimento para debater o tema.Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na última quinta-feira, 25/10, que definiu que o Governo deve se guiar pelas regras da iniciativa privada (Lei 7.783/89) em relação ao direito de greve do funcionalismo, a Comissão de Trabalho da Câmara aprovou requerimento para debater o tema.
A pedido do deputado Nelson Pellegrino (PT/BA), o colegiado aprovou, por unanimidade, pedido de audiência pública para debater o PL 4.497/01, da deputada Rita Camata (PMDB/ES), que regulamenta o direito de greve do servidor público.
A proposta está em tramitação no colegiado, cujo relator, deputado Nelson Marquezelli (PTB/SP), apresentou parecer, com substitutivo, pela aprovação da matéria. Com a aprovação de realização de debate público, mais uma vez o projeto foi retirado de pauta.
O deputado Tarcísio Zimmermann (PT/RS) apresentou voto em separado que se contrapõem ao substitutivo do relator. O deputado tenta fazer um acordo para mesclar os textos e votar a proposta com um mínimo de consenso entre os membro da Comissão.
A pedido do deputado Nelson Pellegrino (PT/BA), o colegiado aprovou, por unanimidade, pedido de audiência pública para debater o PL 4.497/01, da deputada Rita Camata (PMDB/ES), que regulamenta o direito de greve do servidor público.
A proposta está em tramitação no colegiado, cujo relator, deputado Nelson Marquezelli (PTB/SP), apresentou parecer, com substitutivo, pela aprovação da matéria. Com a aprovação de realização de debate público, mais uma vez o projeto foi retirado de pauta.
O deputado Tarcísio Zimmermann (PT/RS) apresentou voto em separado que se contrapõem ao substitutivo do relator. O deputado tenta fazer um acordo para mesclar os textos e votar a proposta com um mínimo de consenso entre os membro da Comissão.
Fonte: Diap