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Publicado: 5/11/2007 | 17:17
CAE DEVE VOTAR NESTA TERÇA(06) PROJETO QUE ACABA COM IMPOSTO SINDICAL
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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve votar nesta terça-feira (6), a partir das 10h, projeto do Executivo (PLC 88/07) que legaliza as centrais sindicais. Os senadores analisarão o texto aprovado na Câmara, que inclui emenda prevendo a necessidade de o trabalhador autorizar para que o imposto sindical, equivalente a um dia de trabalho, seja descontado em folha. Atualmente, de acordo com a legislação, a contribuição é compulsória.A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve votar nesta terça-feira (6), a partir das 10h, projeto do Executivo (PLC 88/07) que legaliza as centrais sindicais. Os senadores analisarão o texto aprovado na Câmara, que inclui emenda prevendo a necessidade de o trabalhador autorizar para que o imposto sindical, equivalente a um dia de trabalho, seja descontado em folha. Atualmente, de acordo com a legislação, a contribuição é compulsória.
O projeto original do governo não previa o dispositivo que extingue a obrigatoriedade do desconto do imposto sindical - ou contribuição sindical - na fonte. Mas uma emenda do deputado Augusto Carvalho (PPS-DF) acabou com a contribuição compulsória.
A emenda causou discordâncias entre parlamentares ligados ao movimento sindical e o deputado Augusto Carvalho, o que fez com que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), presidida por Paulo Paim (PT-RS), realizasse na semana passada uma concorrida audiência pública para debater a questão, que reuniu centenas de representantes de centrais sindicais de patrões e de empregados.
O projeto tramita em regime de urgência na CAE e nas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Sociais (CAS), onde também deverá ser votado ao longo desta semana.
Agência Senado
O projeto original do governo não previa o dispositivo que extingue a obrigatoriedade do desconto do imposto sindical - ou contribuição sindical - na fonte. Mas uma emenda do deputado Augusto Carvalho (PPS-DF) acabou com a contribuição compulsória.
A emenda causou discordâncias entre parlamentares ligados ao movimento sindical e o deputado Augusto Carvalho, o que fez com que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), presidida por Paulo Paim (PT-RS), realizasse na semana passada uma concorrida audiência pública para debater a questão, que reuniu centenas de representantes de centrais sindicais de patrões e de empregados.
O projeto tramita em regime de urgência na CAE e nas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Sociais (CAS), onde também deverá ser votado ao longo desta semana.
Agência Senado
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